ACT
Em decorrência da reunião de apresentação da 3ª proposta de ACT, o Sindipetro Litoral Paulista dará início, a partir do dia 10 de dezembro, ao ciclo de assembleias. O pleito definirá os rumos da campanha reivindicatória, incluindo decisões estratégicas sobre a PLR 2019, a análise da terceira proposta da Petrobrás para o ACT e a autorização de greve por tempo indeterminado, caso a empresa mantenha o descaso com as pautas apresentadas pela categoria. O cronograma detalhado — com datas, horários e locais de votação em cada base, sede e subsede — será divulgado em breve pelo Sindicato.
As assembleias irão deliberar sobre três pautas centrais. A primeira é a autorização da negociação judicial da PLR 2019 referente ao processo da holding, uma vez que a Transpetro não apresentou proposta. Caberá à categoria decidir se o Sindicato deve formalizar o acordo por meio de um termo a ser homologado pelo CEJUSC/TST, o que encerraria de forma ampla e irrestrita todas as ações judiciais relacionadas à PLR 2019 da holding. É importante destacar que, ao longo das assembleias, a Diretoria do Sindipetro-LP irá explicar detalhadamente a proposta de quitação (saiba mais aqui) e seus ganhos políticos.
A segunda pauta será uma deliberação para a aprovação ou rejeição da terceira proposta do ACT 2025, cuja entrega está prevista para o dia 9 de dezembro. A direção do Sindipetro-LP reforça que não é possível iniciar assembleias sem a minuta completa — documento essencial para que o jurídico e os sindicatos da FNP analisem todos os impactos. O Litoral Paulista deliberará seu indicativo após reunião interna, que provavelmente ocorrerá logo após a apresentação da nova proposta, somente com o conjunto completo de informações será possível construir um indicativo antes do início das assembleias.
A terceira pauta será a deliberação sobre a deflagração de greve por tempo indeterminado, a partir de 15 de dezembro, caso a 3ª proposta não apresente avanço significativo.
Entre as pautas que seguem sem resposta da Petrobrás e da Transpetro, a categoria petroleira reivindica: aumento real com reposição das perdas de 2019-2020; retorno do Programa Jovem Universitário; fim dos PEDS; implantação de um novo Plano de Cargos e Salários; implementação do VA para áreas industriais e offshore; garantia pela empresa de logística de deslocamento e hospedagem para embarcados conforme a Lei 5.811/72; cancelamento dos desimplantes; um valor de abono para diferenciar do valor pago como ressarcimento do prejuízo causado na PLR em 2025; mais avanços no teletrabalho; vigência anual para o ACT; garantia de implementação das 47 medidas do relatório do GT de SMS dos prestadores de serviço; recomposição de efetivo zerando o cadastro reserva e abertura de novos concursos; fim do banco de horas nos regimes especiais; melhorias nas tabelas de HETT; avanços na política de saúde da AMS e da saúde mental; inclusão de cláusula de ultratividade, regramenbto das paradas de manutenção e valorização da diversidade.
O Sindipetro-LP convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras da ativa, assim como aposentados, aposentadas e pensionistas, a participarem massivamente das assembleias. Cada presença fortalece a posição coletiva diante da Petrobrás e ajuda a definir, de forma democrática, os rumos da nossa campanha reivindicatória. Vamos garantir que nossas conquistas sejam preservadas e que avancemos na luta por condições dignas de vida e de trabalho.
As assembleias serão decisivas para definir a resposta da categoria diante do que for apresentado pela Petrobrás. O Sindipetro-LP reafirma seu compromisso com a coerência e a melhor estratégia para defender a pauta construída pela categoria, garantindo direitos, segurança e dignidade de petroleiros e petroleiras.