PLR 2019 igualitária
Durante o ciclo de assembleias que começa a partir do dia 10 de dezembro, o Sindipetro-Litoral Paulista levará à categoria a proposta de acordo judicial construída pela FNP para garantir o pagamento da PLR 2019 igualitária. O Sindicato defenderá a aprovação do acordo por considerá-lo a alternativa mais segura, rápida e definitiva para encerrar um litígio que já se arrasta há sete anos. As assembleias também tratarão de outras pautas centrais da campanha reivindicatória, mas a PLR 2019 exigirá especial atenção, por envolver regras específicas, prazos e condições de recebimento.
O Sindipetro-LP indica a aprovação porque o acordo representa a consolidação de uma vitória jurídica construída desde 2020, garantindo o direito ao pagamento proporcional ao trimestre de janeiro a março de 2019. Após anos de disputa judicial e tentativas frustradas de negociação, a proposta atual surge como resultado de uma mesa específica, onde a Petrobrás elevou o valor global do acordo para cerca de R$ 300 milhões, limite que a própria empresa estabeleceu para encerrar o conflito.
O acordo será firmado no CEJUSC do Tribunal Superior do Trabalho com compromisso de pagamento igualitário de aproximadamente R$ 6.200,00, na forma de abono, para todos os trabalhadores e trabalhadoras que estavam em efetivo exercício em 31 de março de 2019, inclusive quem tem direito ao proporcional. Com o desconto da contribuição negocial obrigatória de 2,5% prevista no acordo, o valor aproximado a ser recebido será de cerca de R$ 6.000,00. O acordo exige ainda que quem possui ações individuais sobre o mesmo tema desista delas em até 90 dias após a homologação. Quem já recebeu valores judiciais ou teve ação finalizada a favor da Petrobrás não será contemplado e, se houver pagamento duplo, deverá devolver o valor à empresa.
Também está previsto o pagamento proporcional para quem não permaneceu no cargo durante todo o trimestre de janeiro a março de 2019. No Sindipetro-LP, a empresa confirmou que 3.364 trabalhadores e trabalhadoras, entre ativos e desligados, têm direito ao recebimento.
É importante destacar que este acordo contempla exclusivamente os trabalhadores e trabalhadoras da holding Petrobrás. Subsidiárias como Transpetro, PBio, TBG e demais empresas do Sistema Petrobrás não estão incluídas nesta proposta.
A defesa do Sindicato se apoia em três eixos centrais. O primeiro é a segurança jurídica: ainda não há trânsito em julgado, e existiam riscos de atrasos e manobras judiciais que poderiam comprometer a execução, como já ocorreu em outras ações. O segundo é o ganho político, garantindo um pagamento igualitário que evita distorções da execução proporcional, que beneficiaria altos salários e gestores com valores muito acima da média da categoria. O terceiro é a coerência com a luta histórica, impedindo que justamente quem conduziu políticas prejudiciais à Petrobrás e à categoria em 2019 fosse premiado financeiramente.
Enquanto as assembleias analisam o acordo, seguem tramitando as execuções provisórias individuais impulsionadas pelos sindicatos da FNP. Os protocolos estão sendo feitos em grupos de dez trabalhadores por vez, conforme orientação jurídica. Para se habilitar, basta preencher o formulário do escritório Coelhos Advogados: https://www.acoescoelhoadv.com.br/inscricao/19. O atendimento segue pelos telefones (13) 2102-3200 (Santos), (12) 3892-2922 (São Sebastião), WhatsApp (13) 99602-5133, além dos canais jurídicos do Sindicato.
Com a aprovação, o acordo encerra definitivamente o processo e garante o pagamento do abono, colocando fim a um dos capítulos mais longos da luta pela PLR 2019. Para o Sindipetro-LP, trata-se de uma conquista que combina justiça, proteção jurídica e reafirma a defesa histórica de uma PLR igualitária, fortalecendo a atuação do Sindicato e da FNP na garantia dos direitos dos petroleiros e petroleiras.
Importante destacar que, após as assembleias, haverá rodada final de negociação no TST, podendo surgir algum ajuste ainda não mapeado; caso isso ocorra, qualquer mudança será novamente levada para deliberação da categoria. É mais uma vitória da categoria e de suas representações.