Aprovado acordo de PLR 2019
Os petroleiros e petroleiras do Litoral Paulista aprovaram, de forma unânime, a greve por tempo indeterminado a partir do dia 15 de dezembro. A decisão é uma resposta direta e contundente aos ataques contidos na terceira proposta apresentada pela gestão da Petrobrás, considerada insuficiente, provocativa e completamente distante das necessidades reais da categoria.
A deliberação ocorreu ao longo de uma rodada decisiva de assembleias realizadas entre os dias 10 e 12 de dezembro, concluídas nesta sexta-feira (12) na sede e subsede do sindicato, que colocou em debate três pontos centrais da campanha reivindicatória: a PLR 2019, a análise da terceira proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e a autorização de greve. O resultado expressa o acúmulo de indignação após meses de negociação sem avanços concretos e diante de uma empresa que insiste em empurrar perdas para quem constrói diariamente os resultados do Sistema Petrobrás.
No que se refere à PLR 2019, a categoria aprovou, também de forma unânime, o acordo judicial, autorizando o Sindicato a concluir a negociação como a alternativa mais segura, rápida e eficaz para encerrar um litígio que se arrasta desde 2019. A decisão garante o pagamento de forma igualitária, com segurança jurídica, evitando os riscos, os custos e a demora de uma execução judicial prolongada. Trata-se de uma escolha responsável, que assegura um direito histórico sem abrir mão da luta maior por um ACT digno.
Essa aprovação, no entanto, não representa aceitação da proposta de ACT da empresa. Pelo contrário. A terceira proposta da Petrobrás foi rejeitada por 100% dos votos válidos. Oferecer apenas 0,5% de ganho real, calculado sobre o complemento da remuneração mínima, enquanto a empresa distribui bilhões de reais em dividendos aos acionistas, foi entendido como um verdadeiro deboche com trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam sobrecarga, efetivo reduzido, banco de horas abusivo e precarização das condições de trabalho.
Durante as assembleias, também foi duramente criticada a tentativa da empresa de vender o adiantamento de PRD + PLR como “conquista”. A categoria foi clara ao afirmar que não aceita manobras de cala-boca nem a postergação sistemática de direitos, enquanto seguem ignoradas pautas centrais como os PEDs da Petros, as demandas específicas dos embarcados, o reconhecimento do regime 14x21, a isonomia alimentar, o fim do banco de horas, a valorização do salário básico, regras claras para o teletrabalho e o respeito aos trabalhadores e trabalhadoras do regime especial, da área industrial, administrativa, offshore e aos contratados.
Outro ponto que gerou forte revolta nas assembleias é a a manutenção e ampliação das cobranças da AMS, hoje rebatizada de APS. A categoria denunciou esse modelo como mais um ataque direto ao salário e à saúde dos trabalhadores, trabalhadoras, aposentados e aposentadas, ao transferir de forma permanente custos da assistência médica para os beneficiários, com cobranças acumuladas desde 2024, sem contrapartida proporcional na melhoria do atendimento. Para a categoria, trata-se de mais um mecanismo de arrocho e redução indireta de renda.
A assembleia realizada na sede do Sindicato, em Santos, com transmissão para a subsede de São Sebastião, além das assembleias nas portarias das unidades operacionais e plataformas, teve um resultado inequívoco e incontestável. Foram 100% dos votos válidos pela aprovação do acordo da PLR 2019, 100% dos votos válidos pela rejeição da terceira proposta de ACT e 100% dos votos válidos pela deflagração da greve por tempo indeterminado a partir de 15 de dezembro. Não houve nenhum voto contrário em toda a base do Litoral Paulista, o que confere legitimidade plena à decisão da categoria.
Diante desse cenário, a greve reafirma a disposição de luta dos petroleiros e petroleiras do Litoral Paulista para enfrentar os ataques da empresa e exigir um acordo que recupere direitos retirados ao longo dos últimos anos.
O chamado é para todas e todos: trabalhadores e trabalhadoras da ativa, aposentados, aposentadas e pensionistas. A greve é uma ferramenta legítima de luta por respeito, valorização, saúde e dignidade. A participação coletiva fortalece a mobilização e deixa claro que a categoria não aceitará retrocessos.
A luta é agora. Todos e todas estão convocados a participar ativamente dos piquetes. Greve se faz na porta da empresa.