Nova rodada
A Petrobrás apresentou neste domingo (21) uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho. A apresentação da proposta ocorre após sete dias de greve da categoria petroleira, período em que a mobilização se manteve firme e diversas unidades passaram a dar sinais de que, caso o movimento se prolongue, poderão surgir problemas operacionais, como ocorrido na P-68, diante da condução das atividades por grupos de contingência.
Apesar da paralisação atingir unidades de norte a sul do país, a gestão da Petrobrás ainda manteve o bom e velho hábito de chegar à mesa de negociação com propostas insuficientes, apostando no desgaste do movimento e na expectativa de que a categoria desista da greve diante do prolongamento das negociações.
Permanecem pendências relevantes, como as reivindicações relacionadas ao auxílio deslocamento, ao ressarcimento de desembarque e aos índices de reajuste.
Outro ponto sensível da proposta diz respeito à quitação do trabalho realizado em dias de folga, por meio de ajustes em cláusulas como Serviço Extraordinário, Banco de Horas, Dia do Desembarque, Jornada de Trabalho e Paradas Programadas de Manutenção. Pela proposta apresentada, o pagamento das horas extras com adicional de 100% passaria a quitar integralmente o dia trabalhado, sem a geração de novas folgas ou compensações durante a vigência do acordo, o que exige análise criteriosa por parte das entidades sindicais.
No campo da AMS, a proposta mantém a relação de custeio em 70% para a Petrobrás e 30% para os beneficiários, prevendo que, a partir de março de 2026, as despesas administrativas também passem a integrar o rateio, além da realização de auditoria externa para verificação do cumprimento dessa relação.
Em relação ao PCCS, o documento apresenta apenas o compromisso de que a empresa irá concluir estudos e análises técnicas em até 120 dias após a assinatura do ACT, condicionando a apresentação de qualquer proposta à observância de trâmites internos e à suspensão de ações judiciais coletivas. Isso significa que a regra terá validade apenas durante a vigência deste ACT, sem efeito retroativo, de modo a não interferir nos processos em andamento nem nos direitos já adquiridos até a data de assinatura do acordo. Ainda assim, o tema deverá ser analisado pelo departamento jurídico do Sindicato.
Outro ponto que segue gerando preocupação diz respeito às mudanças de regime no E&P. A proposta apresentada pela empresa se limita a uma carta compromisso, prevendo que eventuais inconsistências sejam analisadas caso a caso, a partir de encaminhamento formal dos sindicatos. Segundo o documento, a Petrobrás se compromete a reavaliar individualmente as situações e, se constatado erro, retornar o trabalhador à condição anterior. Apesar disso, não há garantia de solução coletiva, nem critérios objetivos que assegurem a reversão dos desimplantes já realizados, mantendo a insegurança para os trabalhadores impactados.
Apesar desse cenário, a empresa deu pequenos passos na proposta apresentada, como resultado do processo de negociação em curso e da mobilização da categoria. Entre os principais itens apresentados pela empresa estão:
- Abono de até 1,6 remunerações a ser pago em duas parcelas, previstas para março e setembro de 2026;
- Ganho real na RMNR, com reajuste de 0,5% em setembro de 2025 e mais 0,5% em setembro de 2026;
- Benefício mercado no valor de R$ 400 mensais, concedido exclusivamente no cartão vale-alimentação;
- Redução da participação do trabalhador no auxílio deslocamento e no vale-transporte, de 6% para 2%;
- Ressarcimento de despesas de desembarque, com limite de até R$ 500, conforme critérios definidos na proposta;
- Dia do desembarque offshore, com o fim do lançamento de 0,5 dia de folga e a adoção do pagamento médio mensal equivalente a três horas extras;
- HETT com tolerância reduzida para 12 minutos e pagamento do tempo excedente;
- Carta compromisso relacionada ao PED da Petros.
Apesar desses pontos, a avaliação dos sindicatos que compõem a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) é de que a proposta ainda não atende plenamente às reivindicações da categoria, especialmente diante das perdas acumuladas e dos itens constantes da pauta protocolada em julho.
Diante desse cenário, a FNP avalia que houve movimentação na mesa de negociação, mas que a proposta ainda não alcança o patamar necessário para a construção de um ACT justo e equilibrado. Os sindipetros da Federação seguem em reunião para alinhamento e definição dos próximos encaminhamentos.
Como a empresa ainda não apresentou a minuta completa do Acordo Coletivo de Trabalho e as subsidiárias precisam confirmar se irão seguir integralmente a proposta da holding, não há condições de convocar assembleias neste momento, e, portanto, a greve segue normalmente.
A diretoria do Sindipetro-LP realizará nesta segunda-feira (22) uma reunião com os grevistas offshore, às 11h, no Rio de Janeiro, com dois pontos de encontro: em Jacarepaguá, para os trabalhadores hospedados no Promenade, e no Sindipetro-RJ, para aqueles que estiverem no Centro.
A mobilização permanece fundamental para avançar nas negociações e garantir um acordo que respeite os direitos, a renda e as condições de trabalho da categoria petroleira