Apelou pro Dissídio de Greve
Na noite de sexta-feira (26), a Petrobrás comunicou à categoria que ingressou com um dissídio de greve no Tribunal Superior do Trabalho (TST), numa tentativa de levar para o Judiciário um conflito que deveria estar sendo resolvido na mesa de negociação. Tão logo essa notícia chegou à categoria, já começaram a circular boatos e informações distorcidas, e o primeiro recado é claro: para informação segura, procure o sindicato. A desinformação interessa apenas à empresa, que tenta gerar medo, confusão e pressão para empurrar uma proposta de ACT que vem sendo consciente e democraticamente rejeitada pela base.
Após uma plenária histórica, realizada na sede, subsede do Sindipetro-LP e com os trabalhadores e trabalhadoras do offshore no aeroporto de Jacarepaguá, a categoria decidiu manter a greve com um objetivo muito claro: permanecer em greve para continuar negociando com a Petrobrás e buscar avanços reais em defesa dos nossos direitos e melhores condições de trabalho. Essa posição firme incomodou a empresa. Em vez de seguir negociando — como se comprometeu formalmente no próprio Acordo Coletivo de Trabalho — a Petrobrás optou por fugir da mesa e comunicar o dissídio, repetindo uma prática que já conhecemos bem.
O ACT em vigor é claro ao afirmar que a negociação coletiva é o meio preferencial para a resolução dos conflitos trabalhistas, devendo ser privilegiada a mesa de negociação, com base na boa-fé, no diálogo e no respeito entre as partes. Ao recorrer ao TST sem esgotar a negociação, a Petrobrás descumpre esse compromisso assumido e tenta substituir o diálogo por uma imposição judicial.
Essa manobra não assusta a categoria. Pelo contrário, reforça que a decisão de permanecer em greve está correta. A greve é um instrumento legítimo para obrigar a empresa a negociar, e é isso que seguimos fazendo, com unidade, organização e disposição de luta. A dinâmica do movimento entra agora em uma fase intensa, e assembleias poderão ser convocadas sempre que necessário, de forma rotineira, conforme o andamento do processo no TST e da própria negociação. A condução da greve segue sendo coletiva, transparente e democrática.
Neste sábado (27), 13º dia de greve, a diretoria do Sindipetro-LP, junto aos sindicatos da FNP, se reúne com a assessoria jurídica para avaliar o cenário e definir os próximos passos na defesa dos nossos direitos e por melhores condições de trabalho. O jurídico segue em plantão permanente, acompanhando o TST de forma contínua. Fiquem atentos e atentas aos canais oficiais do Sindicato e da Federação, por onde todas as informações e orientações serão divulgadas.
É importante reforçar: não há, até o momento, nenhuma decisão judicial comunicada ao sindicato. O que existe é a divulgação unilateral da empresa, sem diálogo, com claro objetivo de gerar insegurança e desmobilização — uma prática antissindical que não nos intimida.
Seguimos firmes. A única forma de a Petrobrás tentar nos derrotar é quebrando a nossa unidade — e isso não vai acontecer. Permaneçam firmes na greve, sigam as orientações do Sindicato, não tomem decisões individuais e não deem espaço a boatos. Informação segura vem do Sindicato.
A greve é justa, legal e necessária.
Seguimos em greve para continuar negociando.
A luta é coletiva — e a vitória virá da unidade, da organização e da perseverança da categoria petroleira.
Entenda um pouco mais sobre o dissídio de greve
O dissídio de greve é um instrumento que está sendo usado pela empresa para levar o conflito coletivo para a Justiça, em vez de resolver o problema na negociação direta. No TST, o processo começa com a análise de um ministro relator, que pode ou não emitir um despacho inicial, inclusive com alguma liminar tratando da greve, como discussão sobre legalidade ou contingência. Antes de qualquer julgamento, o Tribunal costuma chamar as partes para audiências de conciliação, buscando um acordo. Se não houver acordo, o processo segue para julgamento na Seção de Dissídios Coletivos, que pode decidir sobre a greve, os dias parados e os pontos da pauta.
Durante o dissídio, há também a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do Procurador-Geral do Trabalho, que acompanha o processo e emite parecer, sendo mais uma variável importante nesse sistema de análise e decisão.
Em todas essas fases, as entidades sindicais conduzem o movimento com responsabilidade e transparência, informando rapidamente a categoria e convocando assembleias sempre que necessário. Mesmo no TST, a negociação continua sendo central, com o sindicato atuando para afunilar os pontos mais importantes da pauta, sempre com decisão coletiva da categoria.
Ao recorrer ao TST, a Petrobrás contraria o próprio ACT, especialmente a Cláusula 115 – Valorização da Mesa de Negociação, que estabelece que os conflitos trabalhistas devem ser resolvidos prioritariamente pela negociação coletiva, com boa-fé e diálogo. É exatamente isso que seguimos exigindo: negociação de verdade, com respeito aos trabalhadores e trabalhadoras.