veja prazos e orientações
Nas assembleias realizadas em 30 de dezembro de 2025 — na sede, subsede, unidades operacionais do Sindipetro-LP e também no aeroporto de Jacarepaguá (RJ) — os petroleiros e petroleiras do Litoral Paulista deliberaram pela aprovação da proposta da empresa com ajustes, pelo encerramento da greve e, junto dessa decisão coletiva, aprovaram a Contribuição Assistencial de 2,5%, em parcela única, aplicada uma única vez sobre a RMNR para trabalhadores e trabalhadoras não sócios.
A Contribuição Assistencial tem um objetivo direto: garantir equilíbrio no custeio da campanha salarial e da greve. Isso porque toda a estrutura que sustenta a luta — negociação, mobilização, comunicação, jurídico e logística — é mantida, historicamente, com recursos do Sindicato, oriundos das mensalidades pagas por associados e associadas da ativa e também aposentados e aposentadas. E não é justo que apenas quem é sócio ou sócia arque sozinho com um esforço coletivo que traz resultados para o conjunto da categoria.
Na transição de 2025, esse custo foi alto: a campanha salarial, somada à greve, gerou quase R$ 1 milhão em gastos. Entram nessa conta itens como estrutura, funcionárias e funcionários, viagens, mesa de negociação, assessoria técnica, assembleias, congressos e outras despesas necessárias para garantir presença, organização e sustentação do movimento.
E os resultados mostram por quê. A categoria saiu de um cenário em que “quase nada” estava sendo oferecido e arrancou ganhos concretos, incluindo abono — um recurso que, para quem está na ativa, ajuda inclusive a atravessar com tranquilidade o desconto da Contribuição Assistencial — além de outros avanços que impactam o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, o recado é simples: quem não é sócio ou sócia também se soma ao custeio da campanha salarial, contribuindo para manter a estrutura de organização e defesa da categoria. O Sindipetro-LP só cobra Contribuição Assistencial em campanha salarial — a anterior foi em 2023, agora em 2025 e, em regra, a próxima apenas em 2027.
Receitas e despesas em 2026
Em 7 de janeiro de 2026, ocorreu a sanção da Lei nº 15.327, que proíbe descontos automáticos de mensalidades de associações, sindicatos e entidades diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A norma tem como objetivo combater fraudes — uma medida legítima e necessária. No entanto, essa mudança, embora correta do ponto de vista da proteção aos beneficiários, impacta diretamente a receita do Sindipetro-LP, uma vez que uma parcela da nossa receita advém do INSS, o que representa aproximadamente 15% da nossa arrecadação.
O Sindicato irá elaborar um plano de ação para recuperar essa receita, o que demandará tempo, não sendo possível evitar essa perda de forma imediata.
Direito de oposição: prazos e procedimentos
Se você não é sócio ou sócia, é importante saber que a Contribuição Assistencial possui direito de oposição. No Sindipetro-LP, a oposição poderá ser exercida de 1º de janeiro a 20 de fevereiro (prazo de 40 dias para protocolo).
Os trabalhadores e trabalhadoras não associados da ativa podem acessar o modelo de oposição (clique aqui) do Sindipetro-LP. Munido(a) de documento com foto (RG ou CNH), o(a) interessado(a) deve apresentar a carta de oposição presencialmente na sede ou na subsede do Sindicato, para protocolo e encaminhamento à Petrobrás.
Sede (Santos): Avenida Conselheiro Nébias, 248, Vila Mathias
Subsede (São Sebastião): Rua Auta Pinder, 218, Centro
Expediente: segunda a quinta, das 8h às 12h e das 14h às 18h; sextas, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Sócios e sócias não pagam Contribuição Assistencial
Para quem é sócio ou sócia, o recado é direto: há isenção dessa cobrança. Caso seja identificado qualquer desconto de 2,5% no contracheque, procure o Sindicato imediatamente para que seja feito o ressarcimento.
Se você ainda não é sócio ou sócia, não fique só: fique sócio. A participação fortalece a organização coletiva e mantém de pé a estrutura que defende petroleiros e petroleiras no Litoral Paulista.