Nota Informativa
Equacionamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobras
Após duas semanas de vigília e 16 dias de greve, os aposentados, pensionistas, ativos e entidades representativas demonstraram sua força, união e capacidade de mobilização perante a gestão da Petrobras.
Esta mobilização resultou em um TERMO DE COMPROMISSO assinado pela Diretoria Executiva da Petrobras.
A obtenção de um compromisso oficial para a solução dos PEDs (Planos de Equacionamento de Déficit) é um fato inédito: pela primeira vez, os empregados da ativa se mobilizaram nacionalmente em prol dos aposentados. Após dois anos de árduas tratativas, em que a empresa refutava sua responsabilidade, finalmente foi formalizada sua corresponsabilidade e o compromisso de construir uma solução conjunta.
O Fórum em Defesa dos Participantes da Petros, munido deste compromisso, trabalhará para acelerar o objetivo de alcançar uma solução que preserve os direitos dos assistidos e extinga ou minimize significativamente o impacto das cobranças extras. No entanto, agiremos com a transparência de sempre: esta é uma jornada longa e repleta de incertezas. Trata-se de uma questão complexa devido aos altos valores envolvidos; não é uma solução trivial — se fosse, já teria sido resolvida.
Nesse sentido, destacamos que ofereceremos assessoramento jurídico e técnico para dar celeridade à etapa de validação, junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à AGU (Advocacia-Geral da União), conforme os encaminhamentos necessários.
Essa etapa de validação no âmbito federal é fundamental para dar continuidade às tratativas de uma solução, atribuindo à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração da Petrobras a responsabilidade pelas deliberações necessárias, com a devida proteção dos assistidos.
O recado é claro: trabalhadores, aposentados e pensionistas deixaram de ser a prioridade para a Petrobras, e precisamos lutar para reverter esta política.
Quanto à narrativa de que “a Petrobras tem que pagar o que deve!”, este é o entendimento do Fórum, porém não é a realidade imediata.
As regras mudaram. Existe hoje uma governança instaurada que não é para defender os interesses da empresa, mas sim os interesses dos acionistas. Essa estrutura possui força de lei e competência que extrapola os limites da companhia, envolvendo inúmeros órgãos externos e atos administrativos complexos. Isso impede que a solução venha por meio de uma simples “canetada”, como ocorria no passado.
Desde 1998, a Constituição Federal passou a estabelecer limites relacionados à paridade contributiva para empresas públicas e estatais que patrocinam planos de previdência complementar. A partir de 2001, por meio de leis complementares ao comando constitucional, consolidou-se o entendimento de que as contribuições extraordinárias têm que ser pagas na mesma proporção das contribuições normais. Assim, a solução precisa respeitar o limite da paridade contributiva entre as patrocinadoras e os respectivos participantes e assistidos dos planos que patrocinam.
Passados 27 anos, depois dessas alterações constitucionais, nenhum participante ou assistido ou entidade representativa, seja de qualquer plano ou data de inscrição, conseguiu obrigar as empresas públicas ou estatais a pagarem mais do que está previsto em lei.
Nesta nova realidade, precisamos lutar, mobilizar e negociar termos que deem garantias aos participantes e que os diretores que hoje detêm o poder de decisão não se esquivem de assinar uma solução. Esta é a obrigação deste Fórum.
Alertamos que devemos estar atentos a grupos interessados no fracasso das negociações. A solução possível, caso efetivada, será amplamente discutida e esclarecida. Embora esteja longe do ideal, sabemos que a judicialização é um direito e pode ser exercida; ainda assim, há o risco de novos equacionamentos.
Enquanto esses grupos propagam falsas narrativas de soluções inexistentes e atacam vilmente qualquer avanço, inúmeros aposentados falecem vítimas da injustiça dos PEDs, sem desfrutar da melhoria de vida que uma solução real traria. Tal postura, além de desumana e egoísta, é criminosa.
Por fim, temos a certeza de que somente a unidade e a luta garantirão nossos direitos. Como a história da nossa categoria demonstra, nada nunca foi fácil. É imperativo que continuemos mobilizados.
Lembramos que as únicas fontes oficiais de informação sobre a resolução dos equacionamentos são as entidades que integram este Fórum. Qualquer outra informação é mera especulação ou desinformação (fake news), com o intuito de prejudicar o andamento dos trabalhos.
Vamos caminhar juntos, como categoria organizada e solidária, em busca da solução que os participantes e assistidos da Petros tanto anseiam e precisam!
FÓRUM DAS ENTIDADES EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS
Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
Federação Única dos Petroleiros (FUP)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF)
Federação das Associações de Participantes de Fundos de Pensão, Anistiados, Empregados e Ex-Empregados do Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe)
Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros (AMBEP)