Deliberação
Conforme deliberado em assembleia realizada em 12 de dezembro, o Litoral Paulista aprovou a autorização para que o Sindipetro-LP firme o acordo da PLR 2019 com a Petrobrás.
Com o fechamento do Acordo Coletivo, está previsto uma audiência de conciliação no TST, em fevereiro, sem data ainda, para formalizar o acordo, encerrando o processo judicial referente à PLR 2019, para quem aderir. Pelo acordo, será garantido o pagamento igualitário, na forma de abono, no valor bruto de R$ 6.045 a todos os trabalhadores e trabalhadoras que estavam em efetivo exercício em 31 de março de 2019, inclusive aqueles com direito ao pagamento proporcional referente ao período de janeiro a março daquele ano, ficando o pagamento sujeito à incidência dos descontos legais, especialmente o Imposto de Renda, conforme a legislação vigente.
O modelo aprovado prevê a possibilidade de aceite individual, tanto para trabalhadores ativos quanto aposentados. Aqueles que realizarem o aceite receberão o valor do abono nos termos pactuados. Já os trabalhadores e trabalhadoras que não fizerem o aceite individual permanecerão com suas ações judiciais em curso, que seguirão para execução, conforme o caso.
O acordo também estabelece que quem possui ações individuais sobre o mesmo tema deverá desistir delas em até 90 dias após a homologação. Trabalhadores que já tenham recebido valores por decisão judicial ou cujas ações tenham sido finalizadas favoravelmente à empresa não serão contemplados. Em caso de pagamento em duplicidade, haverá obrigação de devolução dos valores à Petrobrás.
Está previsto ainda o pagamento proporcional para quem não permaneceu no cargo durante todo o trimestre de janeiro a março de 2019. No âmbito do Sindipetro-LP, a empresa confirmou que 3.364 trabalhadores e trabalhadoras, entre ativos e aposentados e aposentadas, têm direito ao recebimento. É importante destacar que o acordo contempla exclusivamente empregados e empregadas da holding Petrobrás.
Próximos passos
A FNP encaminhou ofício solicitando, em caráter de urgência, a realização de uma reunião para tratar do novo termo de quitação da PLR 2019. No documento, a entidade relata que, durante reunião da Diretoria Executiva, surgiram diversas dúvidas em relação ao conteúdo e aos impactos do termo apresentado, reforçando a necessidade de esclarecimentos detalhados antes de qualquer encaminhamento, de forma a garantir transparência e segurança para a categoria.