Terminal Transpetro
A publicação, no dia 16 de janeiro, de resolução no Diário Oficial da União que retira o terminal STS08 do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) marca um ponto de virada na luta contra o desmonte e a privatização de uma das áreas mais estratégicas do Porto de Santos. A medida põe fim a um processo iniciado no governo anterior, que fragmentou o terminal da Alemoa e impôs restrições que inviabilizavam investimentos e colocavam em risco a operação integrada da área.
Durante a gestão passada, o terminal da Transpetro foi dividido em duas áreas — STS08A e STS08 — com regras que impediram a participação da Petrobras nas licitações. Nenhuma empresa poderia concorrer às duas áreas simultaneamente, o que, na prática, significava o fatiamento do terminal, o esvaziamento de sua função estratégica e a abertura de caminho para o desmantelamento da operação de combustíveis em Santos.
Desde 2019, o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, junto aos trabalhadores, manteve mobilização permanente contra esse projeto. Foram atos, protestos e denúncias realizadas em frente ao terminal, demonstrando os riscos da privatização, da fragmentação da área e da ausência de investimentos. A pressão resultou no arremate da área STS08A pela Petrobrás, enquanto a STS08 permaneceu sem licitante, justamente pela exclusão da empresa do processo.
A disputa seguiu nos bastidores e nas ruas. Em fevereiro de 2025, durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Santos — ocasião em que também foi anunciado o início das obras do túnel Santos-Guarujá — a diretoria do Sindipetro-LP entregou, em mãos, um documento ao Presidente reforçando a importância de manter o terminal sob controle da Transpetro. O material destacava a necessidade de garantir investimentos, segurança operacional e a consolidação da Petrobrás na cidade.
A decisão publicada agora é resultado direto dessa combinação de luta: mobilização na porta da fábrica, articulação institucional, diálogo político e pressão social. O documento foi assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, retirando formalmente a área do leilão. A medida ainda segue para apreciação final do presidente da República.
A retirada do STS08 do PPI representa mais do que um ato administrativo. É a derrota de um projeto que colocaria em risco uma área fundamental para a movimentação, armazenagem e distribuição de combustíveis no maior porto do país. Caso a divisão tivesse sido mantida, o que estava em curso era o desmantelamento gradual de um ativo estratégico, com impactos diretos sobre empregos, investimentos e soberania energética.
O desfecho reafirma uma lição conhecida pela categoria petroleira: a luta vale a pena. Seja na linha de frente, em frente aos portões do terminal, seja no campo político e institucional, a organização coletiva foi decisiva para barrar a privatização e garantir que o terminal de Santos permaneça público, integrado e a serviço do interesse nacional.
