PLR 2019
Federação Nacional dos Petroleiros questiona cláusula de extinção da ação coletiva e defende que aceitação da maioria nas assembleias não deve prejudicar quem optar por seguir na justiça
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), acompanhada por seu corpo jurídico, reuniu-se com representantes da Petrobrás nesta quarta-feira (04/02) para tratar dos termos do acordo da PLR 2019.
O processo tem previsão de homologação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o próximo dia 24 de fevereiro, mas pontos cruciais ainda separam as partes.
O foco central da divergência é a tentativa da Petrobras de extinguir a ação coletiva de forma irrestrita. A FNP defende que o acordo seja pago a todos que o aceitarem a proposta da empresa em assembleia, mas resguarda o direito daqueles que decidirem não aderir, permitindo que estes sigam com a ação judicial e eventual execução futura.
Pontos de Atenção
Vantajosidade para a companhia: A FNP pontuou que o valor de R$ 6.045,00 proposto pela Petrobrás já representa uma vantagem financeira para a empresa, ao antecipar o pagamento referente a 3/12 (três doze avos) de 2019.
Risco aos trabalhadores: A Federação Nacional dos Petroleiros alertou que a proposta atual da Petrobras — extinguir a ação coletiva independentemente do número de adesões individuais — torna o cenário desvantajoso para a categoria.
Busca por equilíbrio: O corpo jurídico da FNP reforçou a necessidade de aprofundar o debate para garantir que o acordo seja equilibrado e respeite a vontade soberana de cada petroleiro.
A FNP acredita que o formato proposto pela Petrobras é prejudicial. Precisamos de um acordo que seja realmente vantajoso para ambas as partes e que não anule o direito de quem optar por não aderir agora.
A FNP orienta os trabalhadores a acompanharem de perto as atualizações deste caso nas próximas semanas e a consultarem os canais oficiais de seus respectivos sindicatos para mais informações sobre as assembleias e o andamento da pauta no TST.
FNP, A LUTA É PRA VALER!
Fonte: FNP