Nova reunião agendada para 9 de março
No ano passado, aprovamos em assembleia a negociação da PLR 2019 com a Petrobrás no âmbito do TST, após ampla explicação sobre os termos do acordo judicial que foi levado à votação. A decisão da categoria autorizou o sindicato a dar continuidade às tratativas buscando uma solução que garantisse segurança jurídica e preservasse direitos.
Dando sequência a esse processo, o Sindipetro-LP e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), juntamente com o corpo jurídico das entidades, participaram de audiência oficial de conciliação no CEJUSC/TST na segunda-feira (02) para tratar da proposta apresentada pela Petrobrás. O objetivo foi reafirmar as razões e os interesses da categoria e apontar os entraves que ainda impedem a construção de uma solução verdadeiramente justa.
Entre os pontos debatidos, esteve a garantia do prazo prescricional e a situação dos trabalhadores que foram transferidos de base ao longo dos últimos anos. Há casos de empregados que estavam lotados em determinada base em 2019, mas hoje estão vinculados a outra entidade sindical. Isso gera uma distorção: uma assembleia pode deliberar sobre um direito que impacta diretamente quem já não está mais naquela base e que, portanto, não terá direito a voto na decisão sobre o futuro da PLR.
O principal ponto de impasse — que consumiu mais de duas horas e meia de debate — está no formato previsto para quem optar por não aderir ao acordo neste momento. Pela modelagem apresentada, o trabalhador que não aderir teria que ingressar com ação individual e não poderia sequer promover execução provisória no processo coletivo, que seria extinto. Para o Sindipetro-LP e a FNP, este é o maior prejuízo embutido na proposta, pois restringe direitos e cria obstáculos adicionais a quem decidir não aceitar os termos atuais.
Ao final da audiência, ficou definido que tanto o Sindipetro-LP e a FNP quanto a Petrobrás e o próprio CEJUSC irão avaliar os pontos discutidos. Uma nova reunião foi agendada para o dia 9 de março, às 17 horas. Nessa data, cada parte deverá apresentar o que é possível avançar para dar continuidade à negociação.
Até lá, os processos seguem seu curso normal. Após a próxima audiência, traremos novas informações à categoria.