Negociação continua
A audiência realizada na segunda-feira (9), no CEJUSC/TST, para tratar de ajustes no acordo de pagamento da PLR 2019, terminou sem avanços. As tratativas entre o Sindipetro-LP, a FNP e a Petrobrás não resultaram em consenso, mantendo os principais pontos de impasse.
O maior obstáculo para que o Sindipetro-LP e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) aceitem o acordo segue sendo a insistência da Petrobrás em condicionar o pagamento à desistência da ação, inclusive para aqueles que não fizerem o aceite individual. Na prática, a proposta da empresa prevê que o valor seja pago apenas para quem aderir individualmente ao acordo, mas, ainda assim, a ação seria extinta para todos.
Esse modelo obrigaria os trabalhadores que não aceitarem os termos a ingressar com uma nova ação judicial, já que o processo coletivo atual — que já se encontra em fase de execução — seria extinto. Essa proposta representa um grave retrocesso, pois restringe direitos, cria obstáculos desnecessários e impõe insegurança jurídica à categoria.
Diante da falta de avanço nas negociações, uma nova audiência de conciliação chegou a ser indicada para o dia 24 de março, também no âmbito do CEJUSC/TST. No entanto, o Sindipetro-LP e a FNP protocolaram petição solicitando a continuidade do processo judicial,l.
Importante lembrar que o Sindipetro-LP aprovou em suas bases um acordo que previa o pagamento indistinto a todos os trabalhadores que tinham direito, ou seja, aqueles que estavam na ativa entre janeiro e março de 2019 receberiam o valor de R$ 6.045,00. Com isso, o Sindicato peticionaria pela extinção da ação, uma vez que todos receberiam o valor acordado. Aqueles que não concordassem com o montante poderiam ingressar com ação judicial para pleitear a diferença.
No entanto, a Petrobrás alterou unilateralmente o termo inicialmente acordado, tornando-o ainda mais desvantajoso para a categoria. Além disso, diante da jurisprudência atual, essa mudança deixaria o Sindipetro fragilizado e passível de questionamentos ou ações judiciais.
A gestão da Petrobrás segue tentando empurrar uma solução que enfraquece o processo coletivo e transfere para cada trabalhador a responsabilidade de buscar individualmente aquilo que é fruto de uma luta coletiva. Como a empresa não reviu sua posição, o Sindipetro-LP, conjuntamente com a FNP, dará prosseguimento às ações judiciais, que seguirão seu fluxo normal.
A audiência do dia 9 deu continuidade às tratativas iniciadas anteriormente no Tribunal Superior do Trabalho.
No final do ano passado, a categoria aprovou em assembleia a negociação da PLR 2019 com a Petrobrás no âmbito do TST, após ampla explicação sobre os termos do acordo judicial que foi levado à votação. A decisão autorizou o Sindipetro-LP a seguir nas negociações em busca de uma solução que garantisse segurança jurídica e preservasse os direitos dos trabalhadores.
Em audiência anterior realizada no dia 2 de março, o Sindipetro-LP e a FNP, juntamente com o corpo jurídico, reafirmaram as razões e os interesses da categoria e apontaram os entraves que ainda impedem a construção de uma solução justa.
Entre os pontos debatidos também esteve a garantia do prazo prescricional e a situação dos trabalhadores que foram transferidos de base ao longo dos últimos anos. Há casos de empregados que estavam lotados em determinada base em 2019, mas hoje estão vinculados a outro sindicato. Essa situação gera uma distorção, pois uma assembleia pode deliberar sobre um direito que impacta diretamente trabalhadores que já não estão mais naquela base e que, portanto, não terão direito a voto sobre o futuro da PLR. É importante destacar que o que está sendo negociado contempla empregados e empregadas da holding Petrobrás.
Enquanto não houver solução nas negociações, o processo seguirá tramitando normalmente na Justiça. Vamos continuar lutando para que a categoria receba de fato o que é seu por direito.
Atenção: prazo para execução da PLR 2019
Trabalhador ou trabalhadora, sócio ou não sócio, que ainda não apresentou os documentos para a execução provisória da PLR 2019, entre em contato com urgência. Os valores das execuções podem começar em cerca de R$ 8.500 e podem ser bem superiores, dependendo da situação de cada beneficiário.
O escritório Coelhos Advogados, responsável pela condução do processo, disponibilizou um link [abaixo] para que cada trabalhador realize sua habilitação diretamente na execução.
https://www.acoescoelhoadv.com.br/inscricao/19
Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem procurar diretamente o escritório Coelhos Advogados pelos telefones (13) 2102-3200 (Santos) e (12) 3892-2922 (São Sebastião) ou pelo WhatsApp (13) 99602-5133.
Também é possível entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindipetro-LP pelos telefones (13) 3202-1101 e WhatsApp (13) 99141-0883, ou pelo e-mail juridico@sindipetrosantos.com.br
Na subsede do Litoral Norte, o atendimento é realizado pelos telefones (12) 3892-1484 e (12) 3892-5155, pelo WhatsApp (12) 98187-7378 ou pelo e-mail juridicosse@sindipetrosantos.com.br