Vitória definitiva da categoria
Após disputa judicial, os trabalhadores da Transpetro representados pelo Sindipetro-LP e pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) conquistaram uma importante vitória. A ação que garante o pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR 2019) transitou em julgado com decisão procedente, encerrando definitivamente a possibilidade de novos recursos sobre o mérito.
Com a certificação do trânsito em julgado, o processo principal cumpriu seu papel na garantia do direito coletivo e será arquivado, abrindo agora a fase de execução definitiva, quando os valores reconhecidos pela Justiça passam a ser cobrados individualmente para pagamento aos trabalhadores.
A ação foi movida pela FNP abrange o Sindipetro Litoral Paulista (LP), Sindipetro Alagoas e Sergipe (AL/SE) e Sindipetro Amazônia.
A decisão beneficia trabalhadores da Transpetro que estavam na ativa no período de 2018/2019 e que têm direito ao pagamento proporcional da PLR, conforme estabelecido no Acordo de Metodologia vigente até 31 de março de 2019.
O processo foi vitorioso em primeira e segunda instâncias, consolidando o entendimento da Justiça sobre o direito dos trabalhadores. Com o trânsito em julgado certificado, não cabem mais recursos sobre o mérito da ação, o que fortalece ainda mais a conquista da categoria.
Essa vitória reforça a importância da organização sindical e da luta coletiva na defesa dos direitos dos trabalhadores.
A empresa pode até tentar algum instrumento excepcional, como ação rescisória, mas o processo transitou em julgado e agora a execução é definitiva. Por isso estamos convocando novamente todos os trabalhadores da Transpetro que estavam lotados em bases representadas pela FNP para se habilitarem na execução e garantirem o recebimento dos valores reconhecidos pela Justiça.
Execuções começam em grupos de 10 trabalhadores
Para dar maior agilidade ao processo de pagamento, as execuções estão sendo protocoladas em grupos de 10 trabalhadores por vez. As ações serão ajuizadas em uma das Varas do Trabalho de Brasília, em sistema totalmente digital, conduzidas pelos mesmos advogados responsáveis pela ação principal.
O escritório Coelho Advogados, responsável pela condução do processo, disponibilizou um link para que cada beneficiário faça sua habilitação diretamente na execução.Por meio do link disponibilizado, os trabalhadores poderão realizar todo o procedimento necessário para ingressar na fase de execução.
No formulário, será possível anexar os quatro documentos pessoais exigidos — comprovante de residência, FRE, RG ou CNH e contracheque de maio de 2019 — além de assinar eletronicamente a procuração, o contrato e, quando for o caso, a declaração de hipossuficiência (declaração de pobreza). Caso o trabalhador ou trabalhadora tenha qualquer dificuldade para concluir o processo ou reunir a documentação solicitada, poderá entrar em contato pelos canais de atendimento para receber orientação.
https://www.acoescoelhoadv.com.br/inscricao/22
Após realizar a inscrição, o trabalhador ou a trabalhadora passa automaticamente a integrar a lista das execuções que estão sendo protocoladas.
Os trabalhadores e trabalhadoras não associados ao Sindicato que tiverem dúvidas podem procurar diretamente o escritório Coelho Advogados, pelos telefones (13) 2102-3200 (Santos) e (12) 3892-2922 (São Sebastião) ou pelo WhatsApp (13) 99602-5133.
Já os associados e associadas podem entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindipetro-LP pelos telefones (13) 3202-1101 e WhatsApp (13) 99141-0883, ou pelo e-mail juridico@sindipetrosantos.com.br
Na subsede do Sindicato, no Litoral Norte, o atendimento é realizado pelos telefones (12) 3892-1484 e (12) 3892-5155, pelo WhatsApp (12) 98187-7378 ou pelo e-mail juridicosse@sindipetrosantos.com.br. Além disso, os associados também podem consultar informações sobre o processo diretamente no site do Sindipetro-LP. Acessando a área restrita (clique aqui) , é possível verificar o número do processo e acompanhar o andamento da ação, facilitando o acesso às informações e garantindo maior transparência sobre cada etapa do processo.