Transpetro
O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista foi acionado por trabalhadores e trabalhadoras para tratar de uma série de problemas envolvendo empresas terceirizadas que prestam serviços nas unidades da Transpetro na região. Entre as companhias citadas estão Slopes, Machilation, AEON e, mais recentemente, a Engibrás, que estaria iniciando atividades na área.
O caso mais crítico inicialmente identificado foi o da empresa Slopes. Trabalhadores relataram irregularidades como falta de recolhimento do FGTS, dificuldades de acesso ao plano de saúde, descontos consignados em atraso e ausência de informações básicas, como o espelho do contracheque.
Após nossa intervenção, parte das pendências começou a ser regularizada. O plano de saúde foi reativado, o FGTS está sendo recolhido e parte dos valores consignados foi quitada. No entanto, ainda há questões a serem solucionadas, e seguimos acompanhando o caso.
Na empresa Machilation, os trabalhadores denunciaram atraso no pagamento do adiantamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), referente a fevereiro, além de pendências no vale-alimentação. Após nossa cobrança, o benefício foi regularizado. Em relação à PLR, iremos somar forças com a entidade representativa da categoria para cobrar da empresa o pagamento. Nos casos em que não houver representação sindical definida, a cobrança será feita diretamente à empresa.
Outra situação envolve a empresa AEON. Trata-se da mesma contratada, com um único CNPJ, atuando no mesmo local, mas com trabalhadores vinculados a contratos diferentes e, consequentemente, recebendo benefícios distintos, conforme a convenção coletiva aplicada em cada caso. Essa prática gera distorções e precisa ser corrigida com urgência.
Também cobramos da Transpetro a garantia de benefícios compatíveis com os praticados na região, especialmente no Terminal de Santos, onde não há mais restaurante corporativo. Defendemos a adoção de valores justos e unificados de Vale-Alimentação (VA) e Vale-Refeição (VR).
Destacamos que empresas contratadas por grandes estatais, como Petrobrás e Transpetro, não podem se limitar ao mínimo previsto em convenções coletivas de categorias com menor poder econômico. É necessário firmar acordos coletivos que garantam condições mais justas, compatíveis com a realidade dessas empresas, evitando que a redução de custos recaia sobre os trabalhadores contratados.
Na semana passada, encaminhamos um ofício à diretoria executiva da Transpetro cobrando providências em relação às irregularidades apontadas nas empresas prestadoras de serviço.
Outra preocupação envolve a chegada da empresa Engebras, que estaria iniciando operações na região sem seguir a tabela unificada de salários e benefícios praticada localmente. Diante disso, iremos identificar a entidade representativa da categoria e, em conjunto com ela, exigir que a empresa cumpra os padrões já estabelecidos, garantindo remuneração adequada, valores dignos de Vale-Alimentação e Vale-Refeição, além de plano de saúde extensivo aos dependentes.
A vigilância permanente seguirá como instrumento fundamental para garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores próprios e contratados que atuam nas unidades da região.