Vai ter luta!
O Jurídico da Petrobrás formalizou a recusa à proposta apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no processo da PLR 2019, antes mesmo do prazo final, que se encerraria em 23 de abril. Diante da negativa da empresa, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) peticionou pela continuidade da ação, reafirmando a defesa do direito coletivo da categoria.
A proposta foi apresentada na audiência realizada na terça-feira da semana passada, 25 de março. Na ocasião, o MPT sugeriu que as ações tivessem seguimento, mas com a possibilidade de adesão individual para os trabalhadores que quisessem optar por acordo, sem prejuízo àqueles que decidissem permanecer nas execuções provisórias e aguardar o desfecho da ação coletiva.
A medida buscava garantir que trabalhadores de bases que não deverão firmar acordo pudessem, ainda assim, aderir individualmente aos valores, caso essa fosse sua escolha. Segundo a FNP, o próprio MPT foi enfático ao classificar como absurda a recusa da Petrobrás a esse modelo e afirmou que entraria com ação rescisória contra acordos assinados que não assegurassem esse direito.
Mesmo assim, a Petrobrás rejeitou formalmente a proposta. Para a FNP, o direito coletivo, construído com resistência em um período de ataques à categoria no interior da companhia, não pode ser transformado em moeda de troca para impor chantagens individuais aos trabalhadores.
A federação também lembra que a proposta anterior da empresa previa o pagamento de R$ 6.045,00, mas exigia, em contrapartida, a liquidação total da ação judicial. Na avaliação da entidade, o pagamento não pode servir para fragmentar a categoria nem pressionar trabalhadores a abrir mão de direitos já conquistados.
Execução segue em curso
A atuação jurídica da FNP e de seus sindicatos continua em duas frentes. No caso da Petrobrás, a execução provisória segue paralelamente às mediações. Já na Transpetro, a ação transitou em julgado, e a federação já executa os valores definitivos.
Para a FNP, a disputa em torno da PLR 2019 também representa uma barreira contra o desmonte de direitos e os ataques à organização sindical, especialmente durante a gestão Bolsonaro/Castello Branco. Por isso, a orientação é que petroleiros e petroleiras encaminhem a documentação necessária para garantir a continuidade da execução.
Litoral Paulista: prazos e contatos
Trabalhadores e trabalhadoras do Litoral Paulista que ainda não apresentaram os documentos para a execução provisória da PLR 2019 devem procurar atendimento com urgência. Os valores das execuções podem começar em cerca de R$ 8.500 e ser ainda maiores, a depender da situação de cada beneficiário.
O escritório Coelho Advogados, responsável pela condução do processo, disponibilizou um link para habilitação direta na execução:
https://www.acoescoelhoadv.com.br/inscricao/19
Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem procurar o escritório Coelho Advogados pelos telefones (13) 2102-3200, em Santos, e (12) 3892-2922, em São Sebastião, além do WhatsApp (13) 99602-5133.
Também é possível entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindipetro-LP pelos telefones (13) 3202-1101 e WhatsApp (13) 99141-0883, ou pelo e-mail juridico@sindipetrosantos.com.br.
Na subsede do Litoral Norte, o atendimento é feito pelos telefones (12) 3892-1484 e (12) 3892-5155, pelo WhatsApp (12) 98187-7378 ou pelo e-mail juridicosse@sindipetrosantos.com.br.
Fonte: FNP