Live sobre Petros
O debate sobre os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) da Petros entrou em uma fase decisiva. Em live realizada no dia 6 de abril pelo Fórum em Defesa dos Participantes e Assistidos da Petros, representantes de entidades sindicais e associativas apresentaram o desenho em elaboração de uma proposta que busca reduzir ou encerrar os descontos extraordinários cobrados de participantes e assistidos dos PPSPs repactuado e não repactuado. Segundo os debatedores, a proposta ainda não está fechada, mas já tem uma direção definida: buscar um acordo com a Petrobrás, por meio de ampla transação judicial, combinado à construção de um novo arranjo previdenciário.
Na apresentação inicial, Luiz Felippe, assessor previdenciário da FUP, explicou que os planos carregavam, no fechamento de 2024, déficit equacionado somado da ordem de R$ 43 bilhões, dividido entre patrocinadoras e participantes/assistidos. Ele também detalhou o peso atual das contribuições extraordinárias: no plano repactuado, assistidos pagam 17,30% sobre o benefício; no não repactuado, 17,23%, além de incidências herdadas de equacionamentos anteriores. A avaliação apresentada foi a de que os descontos seguem comprimindo a renda dos assistidos e tornam urgente a construção de uma saída mais estável.
De acordo com o que foi exposto na live, a instabilidade dos planos não decorre apenas do desempenho dos investimentos. Mesmo com rentabilidade acima da meta atuarial em 2024, os PPSPs registraram déficit técnico antes do ajuste de precificação, porque o passivo dos planos continuou crescendo, especialmente em razão de revisões atuariais e de ações judiciais que ampliam benefícios. A leitura defendida pelos participantes da mesa foi a de que o problema não se resolve apenas com boa rentabilidade, já que o crescimento das obrigações do plano pode continuar produzindo novos déficits.
Esse ponto foi reforçado por Paulo César Martin (PC), do Sindipetro Bahia, ao tratar do chamado “passivo desconhecido”. Segundo ele, há 18.292 processos judiciais relacionados ao sistema, dos quais 11.523 tramitam na Justiça do Trabalho, 6.477 na Justiça cível e 322 na Justiça Federal. Esse contencioso pode representar risco entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, a depender do desfecho das ações, mantendo aberta a possibilidade de novos equacionamentos caso a estrutura atual permaneça inalterada.
No campo jurídico, Marcus Coelho, assessor jurídico da FNP, sustentou que a saída exclusivamente judicial tem baixa perspectiva de resolver o problema em prazo razoável. Segundo ele, a legislação complementar, decisões do TCU, normativas do CNPC e o entendimento consolidado nos tribunais vêm reforçando a paridade entre patrocinadora e participantes também nas contribuições extraordinárias, o que dificulta teses que pretendam transferir integralmente essa conta à patrocinadora. “Nós não vemos outro caminho, se não um caminho mais ágil, de buscar uma solução no âmbito administrativo através de uma negociação”, afirmou Marcus.
Adaedson Costa, secretário-geral da FNP e diretor do Sindipetro-LP, afirmou que o centro da discussão não é apenas decidir sobre migrar ou não migrar, mas saber se a negociação resultará em uma proposta realmente vantajosa para os participantes e capaz de preservar as garantias do plano original. “O plano de fundo aqui não é migrar ou não migrar. O plano de fundo aqui é se vamos conseguir, ao final desse longo processo de negociação, ter uma proposta vantajosa para os participantes e com todas as garantias que o seu plano original tem”, disse.
A proposta em discussão tenta preservar, em um eventual novo plano, garantias consideradas essenciais do modelo atual. Entre elas estão benefício vitalício, reajuste anual pelo IPCA, reversão da aposentadoria em pensão por morte, responsabilidade paritária em eventuais insuficiências futuras e a criação de um fundo de cobertura de benefício vitalício. O pecúlio por morte, por sua vez, apareceu na live como um ponto ainda em discussão com a Petrobrás.
Marco Aurélio, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais (Conttmaf), afirmou que a proposta em debate prevê, em um possível novo plano, que o valor inicial do benefício tenha diferença de no máximo 5% em relação ao valor líquido recebido hoje, já com desconto dos PEDs, a depender do aporte negociado. Ele também explicou que eventual nova cobrança extraordinária só ocorreria se o fundo criado para garantir os benefícios entrasse em desequilíbrio, uma vez que todo plano de previdência segue sujeito a riscos.
No debate, foi apresentado ainda um exercício de simulação sobre o impacto de um possível acordo. Segundo Paulo César, um aporte inicial na casa de R$ 8,4 bilhões poderia reduzir em torno de 40% a parcela do déficit hoje paga pelos participantes. Já um valor próximo de R$ 18 bilhões poderia praticamente quitar — ou até superar — a cota-parte atribuída aos participantes da Petrobrás, a depender da modelagem final e dos ajustes atuariais. Os debatedores frisaram, porém, que esses números são simulações, não uma proposta fechada.
Francisco Barreto, da Ambep, reforçou que ainda não existe novo plano pronto para aprovação e que o que está sendo apresentado é uma construção negocial. Segundo ele, o esforço das entidades desde 2023 tem buscado combinar alívio financeiro imediato, sustentabilidade de longo prazo e preservação máxima dos direitos contratados.
A live também trouxe perguntas do público sobre pontos importantes da proposta. Uma delas, feita por Silvio Sinedino, atual conselheiro fiscal da Petros, questionou se o contrato dos participantes com a Petros e a Petrobrás não seria um “ato jurídico perfeito” e, por isso, não poderia ser alterado. Na resposta, Marcus Coelho disse que o entendimento predominante na Justiça é que não há direito adquirido em relação ao custeio e que as regras das contribuições extraordinárias podem ser mudadas para garantir o pagamento dos benefícios. Ele também alertou para o risco de ações judiciais com pouca chance de sucesso e que ainda podem gerar novos custos aos participantes.
Outra pergunta destacada veio de Luiza Kulitch, que lembrou o acordo de 2020 e questionou por que, mesmo após mudanças como redução do pecúlio e desconto sobre o 13º, voltaram a surgir novos equacionamentos. Paulo César respondeu que o acordo anterior reduziu o impacto de um déficit já existente, mas não eliminou os fatores estruturais de instabilidade. Segundo ele, novos déficits surgiram por conta de problemas de investimentos, continuidade das execuções judiciais e crescimento das obrigações dos planos, além de particularidades do plano não repactuado. A resposta reforçou a tese apresentada pelo fórum de que o problema não está apenas no tamanho do desconto atual, mas na permanência de uma estrutura suscetível a novos PEDs.
Também houve uma pergunta de Gilberto sobre se a imunização da carteira de investimentos seria suficiente para evitar novos PEDs em um eventual novo plano. Luiz Felippe respondeu que não é possível garantir que um plano nunca terá déficit, porque isso depende tanto dos investimentos quanto das obrigações futuras do plano. Ele acrescentou que a carteira atual dos PPSPs tem muitos títulos públicos, o que ajuda a dar mais previsibilidade, mas não elimina totalmente os riscos.
Houve ainda uma pergunta sobre a possibilidade de reabrir a Petros 3 como alternativa. A avaliação apresentada por Marco Aurélio foi de que essa hipótese não faz sentido dentro da construção em curso, porque a proposta discutida pelo fórum buscaria oferecer mais garantias do que um plano dessa natureza, especialmente pela previsão de fundo de benefício vitalício e por uma engenharia mais protetiva para os participantes e assistidos.
Ao fim, os debatedores indicaram que a próxima etapa decisiva é a tentativa de mediação no TCU, vista como fundamental para destravar o valor de uma ampla transação judicial com a Petrobrás. Depois disso, se houver avanço, a proposta ainda terá de passar pela diretoria executiva e pelo conselho de administração da estatal, pela finalização do regulamento do novo plano na Petros, pela apresentação de simulador individual aos participantes, por deliberação das entidades e, posteriormente, por aprovação formal em instâncias como Previc e Sest. Só então haveria decisão individual e voluntária sobre eventual migração.
Em síntese, a mensagem central da live foi a de que a proposta para o fim dos PEDs ainda não está pronta, mas já tem contornos definidos: buscar aporte da Petrobrás por meio de transação judicial, reduzir o peso dos descontos extraordinários e construir um novo desenho previdenciário que preserve garantias consideradas essenciais. O principal ponto em disputa, neste momento, é o valor que a Petrobrás aceitará colocar na mesa e até que ponto esse montante permitirá aliviar os descontos sem sacrificar proteção futura para aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa.