Acompanhamento
O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, junto aos sindicatos que integram a Federação Nacional dos Petroleiros, participou nesta segunda-feira (04) de mais uma reunião com a gestão de RH da Petrobrás, no âmbito da Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Os encontros são fundamentais para garantir o cumprimento do ACT, fiscalizar sua aplicação no cotidiano das unidades e cobrar avanços nas condições de trabalho.
Além dos temas gerais, o Sindipetro-LP levou à reunião a situação do Terminal de Santos (Alemoa), relacionada à Hora Extra na Troca de Turno (HETT). A gerência da unidade promoveu a alteração física do local do relógio de ponto para não gerar hora extra. O Sindicato cobrou o retorno do equipamento ao local de origem. A gestão da empresa se comprometeu a apurar o caso e adotar as medidas necessárias para correção.
Além disso, outros pontos foram debatidos:
Benefícios do ACT
O RH apresentou a aplicação das cláusulas do ACT 2025-2027, incluindo o Auxílio Funeral, com pagamento de até R$ 5.900,00 e aplicação retroativa a 01/01/2026, e o Autosseguro, que prevê indenização de R$ 400 mil em casos de morte ou invalidez permanente por acidente de trabalho. A FNP cobrou a apresentação de relatórios periódicos com dados de acionamento desses benefícios, com o objetivo de acompanhar a efetividade das cláusulas negociadas. A empresa se comprometeu a apresentar, nas próximas reuniões, relatórios quantitativos sobre a utilização do Auxílio Funeral e do Autosseguro.
Empregada vítima de violência doméstica – Cláusula 58
A Petrobrás informou a alteração do padrão interno, ampliando o abono de ausência de 10 para 14 dias, além da possibilidade de transferência da empregada mediante apresentação de ocorrência policial ou medida protetiva. A FNP questionou a efetividade do canal de acolhimento previsto no ACT, especialmente quanto ao seu funcionamento e à garantia de privacidade das trabalhadoras. A empresa informou que o detalhamento e a operacionalização do canal serão tratados no âmbito da Comissão de Diversidade, com garantia de sigilo.
Licença paternidade – Cláusula 82
Foi discutida a negativa de extensão do benefício para trabalhadores cujos filhos nasceram antes da assinatura do ACT. A FNP questionou a interpretação adotada pela empresa, apontando prejuízo aos trabalhadores nessas condições. O RH afirmou que a cláusula não prevê retroatividade ampla, limitando sua aplicação à vigência do acordo e ao período de adaptação.
Hora Extra Troca de Turno – HETT (Cláusula 15)
Foi debatida a nova regra que estabelece o pagamento de serviço extraordinário quando houver extrapolação superior a 12 minutos em relação ao tempo médio de troca de turno acordado. A empresa informou que o pagamento do tempo adicional ocorrerá apenas a partir do 13º minuto, sendo descontada a média da tabela. As entidades sindicais destacaram a necessidade de acompanhamento da aplicação prática da medida nas unidades. A empresa informou que a regra já está em vigor e seguirá sendo monitorada no âmbito da comissão.
Saldo AF (Acúmulo de Folga)
A empresa apresentou a nova sistemática de controle do saldo AF, estabelecendo limite de até 48 horas negativas a partir de 01/01/2026, com parcelamento do excedente para desconto até novembro de 2026. Serão em 6 parcelas. A FNP destacou a necessidade de transparência e clareza na aplicação das regras, considerando os impactos diretos na jornada dos trabalhadores. A Petrobrás informou que irá divulgar material explicativo detalhando o funcionamento do saldo, incluindo limites, descontos e conversão de horas.
Atendimento de RH – Cláusula 125
O RH informou que o agendamento de atendimentos por videochamada já está disponível no Portal Petrobrás, com horários entre 7h e 22h, além da manutenção de atendimento presencial em unidades e terminais. A FNP solicitou a formalização e o envio da lista completa e atualizada dos locais de atendimento para divulgação junto à categoria. A empresa se comprometeu a encaminhar a relação oficial dos polos presenciais e canais digitais.
Paradas programadas de manutenção – Cláusula 71
A FNP apontou falhas no cumprimento do prazo de comunicação prévia de 60 dias sobre datas e turnos das paradas programadas, especialmente nas áreas de Termelétricas e unidades de processamento de gás, o que impacta o planejamento dos trabalhadores. A empresa reconheceu a necessidade de aprimorar o fluxo de comunicação. Ficou estabelecido o acompanhamento do tema nas próximas reuniões, com cobrança de regularização dos prazos.
Segurança no retorno operacional
Foi cobrada a garantia de que os profissionais responsáveis pela retirada de bloqueios de segurança sejam os mesmos que realizaram o bloqueio inicial, evitando riscos operacionais. A FNP destacou que a prática de rodízio de equipes já ocasionou acidentes graves. A empresa informou que os procedimentos serão reforçados, com atenção ao cumprimento rigoroso das normas de segurança.
Plano de Cargos, desimplantes e efetivo
Os estudos do Plano de Cargos não estão paralisados e seguem em andamento. Por parte dos sindicatos, a discussão envolve a suspensão das ações judiciais, mantendo as negociações em curso. A FNP cobrou respostas sobre os desimplantes operacionais, transparência no avanço de nível (mérito) e definição sobre convocação de cadastro reserva. A Petrobrás se comprometeu a encaminhar respostas formais aos questionamentos e apresentar dados nas próximas reuniões. O Sindipetro-LP cobrou o reimplante dos nossos desimplantados, mas até o momento houve apenas a boa e velha enrolação patronal.
Foi levado à mesa de negociação informações sobre mais um caso de morte no Sistema Petrobrás, ocorrido no dia 2 de maio, no Espírito Santo, na unidade marítima de perfuração Deepwater Aquila (NS-60), operada pela Transocean a serviço da Petrobrás. O acidente segue em apuração, e o Sindipetro-LP cobrou rigor na investigação, responsabilização e medidas efetivas para evitar novas ocorrências. Sobre as eleições que ocorrerão nos meses de outubro e novembro, a empresa informou que fará um comunicado geral orientando sobre a cláusula do direito ao voto prevista no ACT. O reembolso de cancelamentos de voos das plataformas será implementado neste mês, com aplicação retroativa aos casos já ocorridos.
O Sindipetro-LP reforça que seguirá acompanhando de forma permanente as discussões na Comissão de Acompanhamento do ACT, cobrando o cumprimento integral das cláusulas negociadas e denunciando situações que prejudiquem os trabalhadores, como no caso do Terminal de Santos.