Dia 02 de junho
O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista realiza, no próximo dia 2 de junho (terça-feira), assembleia única para debater a adequação das mensalidades dos aposentados, das aposentadas e pensionistas à nova legislação federal. A primeira chamada será às 17h e a segunda chamada às 17h30.
A medida ocorre após a promulgação da Lei nº 15.327/2026, publicada em janeiro deste ano, que proíbe de forma definitiva o desconto de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos benefícios aposentados e pensionistas do INSS.
Com a nova legislação, os descontos deixam de ser realizados em folha, mesmo nos casos em que havia autorização prévia do beneficiário. A partir da mudança, o pagamento das mensalidades deverá ocorrer por meios alternativos, como boleto bancário, cartão de crédito ou outras formas de cobrança quando possível.
Importante lembrar que a mensalidade associativa dos aposentados e pensionistas atualmente corresponde a 1% sobre a soma dos benefícios da Petros e do INSS.
Já para os associados da ativa, a contribuição permanece em 2,5% sobre o salário-base. Neste caso, não haverá mudanças, já que a nova legislação não impacta os trabalhadores da ativa.
Em relação às mensalidades dos aposentados e pensionistas, a mudança na legislação acabou gerando impactos e distorções na contribuição associativa, além de provocar uma redução estimada de cerca de 15% na receita do Sindicato.
Diante do novo cenário, o Sindipetro-LP criou uma comissão para estudar os impactos da legislação e construir uma proposta de adequação das contribuições sindicais dos aposentados, das aposentadas e pensionistas.
Após análise do perfil das contribuições atuais, a comissão apontou que a alternativa que ajusta e reduz as distorções é adequar o modelo atualmente praticado, que hoje prevê cobrança de 1% sobre a benefícios Petros+INSS para 1,4% somente sobre a Petros. Segundo o levantamento realizado, a proposta deverá gerar impacto reduzido para a maioria dos associados.
Os dados analisados pela comissão mostram que parte dos aposentados e pensionistas terá pequena redução no valor da mensalidade ou pequenos reajustes, obviamente a depender de quanto contribua com a parte do INSS ou até se contribua com INSS.
Outro ponto debatido foi a criação de uma mensalidade mínima no valor de R$ 30. Atualmente, há casos de associados que contribuem com valores menores que R$ 5 mês.
Levantamento realizado a partir das contribuições atuais aponta que cerca de 15% dos beneficiários possuem mensalidades abaixo de R$ 30, enquanto a maior parte dos associados permanece dentro de uma faixa de contribuição considerada compatível com a nova proposta em discussão.
A direção do Sindipetro-LP reforça a importância da participação dos aposentados e pensionistas na assembleia, já que as mudanças envolvem adequações necessárias para garantir a continuidade dos serviços ja prestados e a manutenção das atividades e empregados da entidade.
Por fim, com esta alteração se busca maior isonomia entre as mensalidades, reduzir as distorções e reparar em aproximadamente 80% as perdas com a mudança da legislação.
Contamos com a presença de todos.