Rota 1
A modernização da Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA), em Caraguatatuba, precisa entrar definitivamente na pauta política do Litoral Norte e do Estado de São Paulo. A unidade é estratégica não apenas para o setor energético, mas também para a geração de empregos, arrecadação de royalties, fortalecimento da economia regional e garantia da soberania energética nacional.
A UTGCA integra a chamada Rota 1 de escoamento do gás natural da Bacia de Santos e possui capacidade para processar até 20 milhões de metros cúbicos de gás por dia, recebendo produção interligada à Plataforma de Mexilhão (PMXL-1). Operar abaixo dessa capacidade representa perda de arrecadação para Caraguatatuba e para o Estado de São Paulo, além de enfraquecer a participação paulista na cadeia nacional do gás natural.
A preocupação aumentou após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontar a necessidade de adequações técnicas na unidade relacionadas às especificações do gás processado. Entre as exigências estão medidas para aumento do teor de metano e otimização da recuperação de derivados, como o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Atualmente, a UTGCA opera sob autorização temporária da ANP, condicionada ao cumprimento das exigências regulatórias e à realização dos investimentos necessários para adequação do sistema. A situação escancara o processo de desinvestimento da Petrobrás no setor de gás natural em São Paulo e reforça a necessidade urgente de um plano efetivo de modernização da unidade.
Uma eventual paralisação ou restrição operacional da UTGCA pode provocar impactos econômicos significativos para Caraguatatuba, para o Litoral Norte e também para o abastecimento energético nacional. Além disso, parte do gás da Bacia de Santos vem sendo direcionada para outras rotas de processamento, especialmente para o Rio de Janeiro, reduzindo a movimentação econômica, os investimentos e a arrecadação em São Paulo.
Segundo dados divulgados pela Prefeitura de Caraguatatuba, o município arrecadou R$ 20,3 milhões em royalties no primeiro quadrimestre de 2026, contra R$ 40,8 milhões no mesmo período do ano passado. A queda demonstra que a cidade não pode abrir mão de nenhuma atividade ligada à cadeia do petróleo e gás.
Levantamentos baseados na capacidade operacional da UTGCA e em dados oficiais da ANP mostram que manter a unidade operando em carga elevada pode garantir arrecadação milionária para Caraguatatuba e para o Estado de São Paulo. Os cálculos consideram cenários de processamento de gás natural, valores de referência do produto e regras de distribuição das participações governamentais.
O Sindipetro-LP também cobra transparência nos volumes escoados pelas Rotas 1 e 2, nos dados enviados à ANP e nos critérios utilizados para cálculo e distribuição dos royalties. A medição correta da produção é fundamental para garantir que os recursos gerados pela riqueza da Bacia de Santos retornem para os municípios e trabalhadores da região.
A defesa da UTGCA precisa unir trabalhadores, sociedade, prefeitura, Câmara Municipal, deputados, governo estadual e órgãos reguladores em torno de uma pauta comum: garantir investimentos da Petrobrás na unidade, preservar empregos, fortalecer a soberania energética e assegurar que a riqueza produzida no pré-sal gere desenvolvimento para quem vive e trabalha no Litoral Norte.
Prefeito de Caraguatatuba debate situação da UTGCA em reunião com Alckmin
No último dia 21 de maio, o prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, participou de uma reunião em Brasília com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para discutir a situação da UTGCA. O encontro tratou da necessidade de investimentos e adequações técnicas na unidade para garantir a continuidade das operações, preservar empregos, fortalecer a economia do Litoral Norte e evitar impactos na arrecadação de royalties. Durante a agenda, também foi debatida a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar um cronograma de obras e investimentos na unidade. Alckmin manifestou apoio à continuidade das negociações entre Petrobrás, ANP e órgãos federais envolvidos no setor energético.
Com informações caraguatatuba.sp.leg.br