reavaliação individual dos casos
Em resposta enviada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), a Petrobrás informou, em 5 de junho, que está realizando a reavaliação individual dos casos de alteração de regime de trabalho encaminhados pelas entidades sindicais. Segundo a empresa, os pleitos seguem em fase final de avaliação e terão uma devolutiva conclusiva posteriormente, inclusive sobre as situações individualmente reportadas pelos sindicatos.
Na mesma carta, a Petrobrás também informou que iniciou o processo de engajamento em regime especial de equipes para as plataformas P-78 e P-79. A empresa afirma que os critérios fazem parte de uma atualização normativa ainda em andamento e serão apresentados futuramente em reunião específica com as entidades sindicais.
Para o Sindipetro-LP, a resposta confirma que o tema segue aberto, mas ainda não resolve o problema. A companhia reconhece a necessidade de reavaliar os casos, porém não apresenta critérios objetivos, prazos definidos ou garantias concretas aos trabalhadores e trabalhadoras atingidos.
A cobrança do Sindicato não é de agora. Desde o início das movimentações, o Sindipetro-LP vem denunciando a falta de transparência nos desimplantes na Bacia de Santos e defendendo a suspensão das mudanças até que cada caso seja tratado com a representação sindical.
Durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025-2027, a pressão da categoria levou a Petrobrás a assumir o compromisso de reavaliar individualmente as alterações de regime. Para o Sindicato, esse compromisso precisa ser cumprido com seriedade e com retorno efetivo aos trabalhadores afetados.
O Sindipetro-LP também já alertou para os impactos profissionais, financeiros, familiares e pessoais dessas mudanças. A retirada das plataformas, a alteração do PHT, o enquadramento em regime administrativo, as regras de APTT e a defasagem dos valores podem gerar prejuízos concretos, especialmente quando há redução de renda em condições equivalentes de trabalho.
Para o Sindicato, a empresa não pode reconhecer que os casos precisam ser reavaliados e, ao mesmo tempo, manter movimentações sem negociação prévia, critérios objetivos e justificativa formal. Qualquer alteração de regime deve preservar direitos, evitar perdas e respeitar a organização da vida de quem trabalha offshore.
A resposta sobre a P-78 e a P-79 também é insuficiente. A categoria precisa saber quais critérios serão adotados, como serão feitas as escolhas, quais direitos serão preservados e de que forma a companhia pretende garantir previsibilidade e segurança aos trabalhadores e trabalhadoras.
O Sindicato seguirá cobrando uma devolutiva conclusiva sobre todos os casos apresentados e assim que houver novas informações ou respostas definitivas por parte da Petrobrás, o Sindipetro-LP manterá a categoria informada.