Regimes de trabalho offshore
No dia 8 de julho, dirigentes do Sindipetro-LP e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) participaram de uma reunião com a Diretoria de Exploração e Produção (E&P) da Petrobrás para discutir as mudanças nos regimes de trabalho offshore e cobrar respostas para os pleitos apresentados pelas entidades sindicais.
Durante a reunião, a Petrobrás apresentou o processo de avaliação das mudanças de regime de trabalho no E&P offshore. A empresa informou que a análise teve início em dezembro de 2025, com o encaminhamento dos casos aos RHs locais, recebimento dos pleitos dos sindicatos petroleiros, avaliações individuais e devolutiva final, acompanhada da implantação das novas regras e de equipes de novas plataformas.
Segundo a Petrobrás, foram recebidas sete listagens encaminhadas pelas entidades sindicais, totalizando mais de 100 casos analisados de desimplantes, em um trabalho que envolveu as áreas de E&P, RHs locais, Saúde e alinhamentos em diferentes instâncias da companhia.
Em relação aos pleitos apresentados pelos sindicatos, a empresa informou que deliberou sobre 115 solicitações. Desse total, oito trabalhadores permanecerão em regime administrativo com embarque eventual em razão de restrições de saúde, 54 casos foram enquadrados por padronização das práticas de gestão e outros 53, engajados no regime offshore, tiveram como justificativas necessidades operacionais e movimentações internas. Os gestores alegaram que todas as mudanças que vem sendo feitas não decorrem da necessidade de redução de gastos, mas sim de uma auditoria ocorrida que apontou a necessidade de melhoria de gestão.
As entidades sabem que essas melhorias implicam em redução de gastos.
A Petrobrás também apresentou novas regras para os deslocamentos. No PMB, a proposta estabelece permanência máxima de seis meses a cada ciclo de 24 meses. Além disso, os períodos de PMB e de paradas programadas deixarão de ser considerados no cálculo da média de embarques. A medida busca eliminar do HA longos períodos de predominância do trabalho embarcado, diferenciar a atuação dos profissionais em regime administrativo e aperfeiçoar o cálculo da média de embarques.
Para as paradas programadas, a proposta reduz o prazo máximo de deslocamento dos atuais 18 meses para até oito meses a cada ciclo de 48 meses. Nos demais casos, o período máximo passará dos atuais seis meses para até 55 dias por ano.
O RH também informou que não serão considerados no cálculo da média de embarques os períodos de restrição médica por até 180 dias, treinamentos para mudança de ênfase por até 365 dias, além da gestação e lactação, desde a gravidez até um ano após o parto. Também ficarão fora da contagem os períodos em que o trabalhador não conseguir embarcar por motivos alheios à sua vontade.
Durante o debate, os representantes dos sindicatos questionaram diversos pontos da nova sistemática pretendida pela empresa. Entre eles, a situação dos trabalhadores que deixam unidades em terra, como refinarias, para atuar em plataformas, especialmente durante o período de treinamento. Nesse caso, durante os cinco embarques necessários, qual seria o regime desse trabalhador: operacional ou administrativo? Diante dessa omissão na apresentação, os sindipetros exigiram que os trabalhadores permanecessem no regime anterior ao estágio, com a possibilidade de, após sua conclusão, serem implementados os regimes das plataformas de forma retroativa aos cinco embarques realizados durante o estágio. Sobre a ampliação do período de estágio dos novos empregados embarcados, a empresa, o ciclo de avaliação passarão de três para cinco embarques, independentemente da plataforma de atuação. A Petrobrás informou ainda que pretende estabelecer protocolos mais claros para embarque e desembarque e que haverá um canal permanente de comunicação com as entidades sindicais para acompanhamento dessas situações.
O RH informou que o tempo destinado ao treinamento para mudança de ênfase não será contabilizado na média de embarques. Também foi exposto que situações em que o trabalhador não consegue embarcar por motivos alheios à sua vontade não deverão compor essa média. Para os já embarcados, as entidades sindicais entendem que os treinamentos em terra também não podem contar como média de embarques. Também foram apresentados os critérios para caracterização do embarque eventual. De acordo com a empresa, serão considerados eventual os trabalhadores sem vaga fixa, com atuação sob demanda, sem exclusividade em uma única unidade e com média inferior a dez embarques, independentemente da quantidade de plataformas atendidas.
A Petrobrás informou ainda que a implantação das novas regras ocorrerá de forma gradual, começando com o alinhamento junto às lideranças e equipes de RH, depois com a adequação dos procedimentos internos, posteriormente a divulgação aos trabalhadores e o acompanhamento pelo Sindicato. Ao final da reunião, os dirigentes do Sindipetro-LP cobraram da gestão da Petrobrás o cumprimento dos compromissos assumidos durante a greve de 2025, destacando que, passados mais de seis meses do ano, ainda não houve avanços concretos em pautas prioritárias da categoria. Entre as cobranças, há a necessidade de dar andamento às negociações do Plano de Cargos e Salários, cuja construção segue sendo aguardada pelos trabalhadores e trabalhadoras. O Sindicato também chamou atenção para as mobilizações que vêm ocorrendo em todo o país em defesa dessa pauta e para a urgência de avanços nas discussões sobre a Petros. Também foi discutida a implementação do auxílio para ressarcimento para passagens aéreas. A Petrobrás informou que a medida ainda está em fase de implantação, mas garantiu que os pagamentos terão efeito retroativo. Os representantes do Sindipetro-LP argumentaram que os gestores têm que fazer o reembolso, mas sem imposições de regras que impeçam ou dificultem o repasse dos valores.
Os dirigentes lembraram ainda o compromisso assumido pela presidenta da Petrobrás, Magda Chambriard, que declarou recentemente priorizar atender aos interesses dos acionistas, de realizar uma reunião para tratar do requerimento encaminhado ao TCU, buscando viabilizar a mediação de uma negociação que já se arrasta há cerca de três anos. Também foram cobrados retornos sobre as alterações no estatuto da AMS, debatidas no GT coordenado pela empresa, a retomada das discussões sobre o teletrabalho, cujo acordo completará dois anos, e o avanço das negociações da PLR. É fundamental e urgente que a Petrobrás apresente um cronograma claro e objetivo para todas essas pautas, evitando que os compromissos firmados na greve de 2025 sejam novamente adiados e acabem sendo empurrados para a próxima campanha reivindicatória.
Na oportunidade, o Sindipetro-LP cobrou novamente a necessidade do desfazimento dos descontos indevidos da greve de 2025 de uma pequena parcela de trabalhadores da P-71. Além disso, relatou que o atual modelo de remuneração do PMB desestimula totalmente sua adesão, uma vez que houve redução dos valores pagos em relação ao que era praticado anteriormente. Sem contar que o atual modelo de pagamento tem potencial para gerar mais passivo trabalhista para a empresa, conforme monitoramento do setor jurídico do Litoral Paulista. A empresa declarou, na reunião, que implantes e desimplantes não foram e não serão feitos por ondas, mas apenas com base nas regras preestabelecidas que ainda estão em construção, com o objetivo de dar previsibilidade às pessoas e melhorar a gestão da força de trabalho offshore.