Teletrabalho e PLR também em pauta
A diretoria do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, juntamente com representantes da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), participou nesta quinta-feira (16) de reunião presencial no EDISEN, no Rio de Janeiro, com o RH da Petrobrás. Na pauta estiveram o Novo Plano de Cargos (NPC), o Programa de Remuneração por Desempenho (PRD), a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o teletrabalho e outras reivindicações da categoria.
Logo na abertura, a direção do Sindipetro-LP manifestou insatisfação com a lentidão das negociações do NPC e cobrou da empresa a imediata aceleração das discussões. Também reivindicou o início das negociações sobre o teletrabalho e a convocação urgente dos aprovados que compõem o cadastro de reserva do concurso realizado em 2023.
Durante a reunião, o Sindicato criticou a política adotada pela gestão da Petrobrás. Enquanto a presidente Magda Chambriard reafirma publicamente o compromisso de equilibrar investimentos com a rentabilidade da companhia e atender aos interesses dos acionistas, as demandas dos trabalhadores seguem enfrentando obstáculos e demora para avançar.
É justamente a força de trabalho que produz a riqueza da empresa, garante recordes de produção, mantém as operações funcionando com segurança e gera os lucros bilionários apresentados ao mercado. É contraditório que a distribuição dos resultados aos acionistas aconteça com rapidez, enquanto as reivindicações dos trabalhadores continuam encontrando resistência e sucessivos entraves nas mesas de negociação.
Diante das cobranças, representantes do RH informaram que levarão ao alto escalão da Petrobrás a indignação manifestada pela categoria, assim como os pedidos para acelerar as negociações.
Proposta do NPC será apresentada em 30 de julho
Segundo o RH, a proposta do Novo Plano de Cargos deverá ser apresentada no dia 30 de julho. A apresentação, entretanto, foi condicionada pela empresa à suspensão integral das ações coletivas relacionadas aos planos de cargos e às progressões por mérito.
Entre os processos apontados pela Petrobrás estão:
• o dissídio coletivo sobre o PCR, vinculado pela empresa à FNP e identificado nos registros públicos com o Sindipetro-LP como autor;
• a ação da FNP sobre o nível automático após 60 meses;
• a ação do Sindipetro-RJ que questiona o conteúdo e aspectos da implantação do PCR;
• e a ação do Sindipetro-RJ relacionada à opção entre PCAC e PCR.
A expectativa é que a proposta seja acompanhada de um termo judicial destinado a solucionar e, possivelmente, encerrar esses processos.
PRD amplia poder da gestão sobre a remuneração dos trabalhadores
Na apresentação sobre a Remuneração Variável 2026, a Petrobrás informou alterações na estrutura do PRD. Entre as mudanças estão o aumento do peso das métricas específicas de desempenho individual para diferentes grupos funcionais, mantendo-se os múltiplos de remuneração, além da utilização de indicadores corporativos e individuais para definir os valores a serem pagos.
O pagamento continuará condicionado ao cumprimento de metas corporativas, como lucro líquido, aprovação das demonstrações financeiras e desempenho da empresa. Para os cargos gerenciais, parte da remuneração permanecerá vinculada ao desempenho das ações da Petrobrás ao longo de quatro anos.
Outro ponto que gerou críticas foi a ausência da apresentação do extrato do PRD referente ao exercício de 2025. Os representantes da empresa informaram que o material será apresentado em uma reunião futura.
Os sindicatos também relataram distorções na aplicação do programa. Em diversas bases operacionais, gerentes receberam avaliações elevadas, enquanto os trabalhadores responsáveis diretamente pela operação tiveram, em sua maioria, notas inferiores a 3. Para as entidades sindicais, esse cenário reforça a falta de transparência e a subjetividade do modelo adotado.
Na avaliação do Sindipetro-LP e da FNP, o fortalecimento do PRD amplia o espaço da remuneração variável controlada pela gestão da empresa. Isso permite à administração definir, por meio de avaliações e metas, quanto será efetivamente destinado aos trabalhadores, reduzindo a importância de mecanismos coletivos, como a PLR.
O modelo também amplia as diferenças entre gestores e trabalhadores do chão de fábrica. Os gerentes, que já recebem salários mais elevados, costumam obter melhores notas nas avaliações de desempenho e têm acesso a múltiplos de remuneração superiores aos dos demais empregados.
Essa desigualdade fica ainda mais evidente quando se observa a alta administração da companhia. A Diretoria Executiva e a Presidência da Petrobrás são avaliadas pelo Conselho de Administração e não recebem PLR. Entretanto, no ano passado, o PRD desse grupo teve como meta oito remunerações e como teto 12 remunerações. Para 2026, o RH não apresentou as regras, metas e limites destinados à Diretoria Executiva e à Presidência.
Enquanto isso, para os trabalhadores do chão de fábrica, a soma dos valores máximos de PRD e PLR pode chegar a aproximadamente seis remunerações. Para o Sindipetro-LP e a FNP, a comparação evidencia a enorme diferença na distribuição da remuneração variável dentro da companhia e reforça a necessidade de transparência sobre os critérios aplicados à alta administração.
Os sindicatos também denunciaram que, em algumas unidades, advertências disciplinares vêm sendo utilizadas por gestores como instrumento de pressão, já que essas penalidades podem reduzir a pontuação nas avaliações e, consequentemente, o valor recebido no PRD.
Além disso, as metas de desempenho não vêm sendo negociadas com os trabalhadores, mas impostas unilateralmente pela empresa. Em resposta, a Petrobrás afirmou que tem investido na capacitação e no treinamento das lideranças para aprimorar a gestão do processo.
As entidades ressaltaram ainda que o modelo de avaliação de desempenho é apontado como uma das principais causas de adoecimento mental entre os trabalhadores. De acordo com estudo realizado pelo Departamento de Saúde do Sindipetro-LP, a sistemática contribui para o aumento do sofrimento psíquico em razão da pressão por resultados, da subjetividade das avaliações e do ambiente de competição criado entre os empregados.
A questão não é tributária, mas trabalhista
A Petrobrás justificou o modelo afirmando que o entendimento da Receita Federal não permite utilizar o instituto do prêmio para substituir um bônus de natureza salarial. Para o Sindipetro-LP e a FNP, entretanto, a principal questão não é tributária, mas trabalhista.
Ao optar pelo pagamento por meio de prêmio, a empresa evita que os valores sejam incorporados aos salários e que gerem reflexos em direitos como FGTS, férias, 13º salário, aposentadoria e verbas rescisórias.
O PRD é enquadrado como prêmio e não integra o salário do empregado. Embora o trabalhador possa receber um valor líquido maior no momento do pagamento, esse recurso não produz reflexos trabalhistas ou previdenciários.
Já um bônus de natureza salarial gera esses reflexos e aumenta a base de cálculo para benefícios futuros, mas também eleva os encargos pagos pela empresa. No caso da PLR, o pagamento depende de negociação coletiva entre a Petrobrás e as entidades sindicais, não integra o salário e possui tributação específica.
Para o Sindipetro-LP e a FNP, o problema está no fortalecimento do PRD em detrimento da PLR. Além de representar menor custo com encargos trabalhistas e previdenciários para a Petrobrás, o programa amplia o poder discricionário da gestão sobre a distribuição dos recursos e não gera direitos permanentes aos trabalhadores.
As entidades voltaram a defender que o reconhecimento pelos excelentes resultados da Petrobrás deve ocorrer por meio de uma PLR negociada coletivamente, transparente e igualitária. A valorização dos empregados não pode ficar condicionada a avaliações subjetivas ou a programas controlados unilateralmente pela gestão.
Os sucessivos lucros da Petrobrás são fruto do trabalho diário da categoria petroleira. Sem os trabalhadores e trabalhadoras, não há produção, riqueza nem dividendos. Se a empresa tem capacidade para distribuir bilhões aos acionistas e garantir elevados prêmios à alta administração, também deve assegurar uma remuneração justa para quem efetivamente constrói esses resultados.
PLR, teletrabalho e concurso ficam para novas reuniões
O Sindipetro-LP e a FNP criticaram o fato de a Petrobrás ter convocado uma reunião que, na prática, serviu também para anunciar novos encontros, apesar de as entidades já terem encaminhado ofício cobrando o início efetivo das negociações do NPC e da PLR.
Sobre a PLR de 2026, a Petrobrás informou que pretende apresentar, na primeira quinzena de agosto, os primeiros resultados do Grupo de Trabalho da PLR do Sistema Petrobrás e uma proposta específica para os empregados da companhia. A reunião deverá ocorrer provavelmente entre os dias 13 e 15 de agosto, mas a data ainda não foi confirmada.
Questionado sobre a possibilidade de concluir as negociações do NPC e da PLR antes do período eleitoral, o RH afirmou que isso poderá ou não ocorrer, dependendo dos posicionamentos adotados pelas partes durante as discussões.
Em relação ao teletrabalho, a empresa demonstrou que pretende tratar do assunto somente no tempo que considerar adequado, sob o argumento de que o acordo atual permanece válido até abril de 2027. O Sindicato contestou essa postura e reafirmou que a construção de uma nova proposta deve começar com antecedência, evitando que o tema seja novamente discutido sob pressão e próximo ao encerramento do acordo.
A reivindicação pela convocação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso de 2023 também foi apresentada, mas a empresa não trouxe respostas concretas durante a reunião.