Mais que um princípio de incêndio
O princípio de incêndio registrado na manhã de domingo (2) na Unidade de Craqueamento Catalítico Fluido (UFCC) da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC) reacende o debate sobre as condições de segurança na unidade. A ocorrência acontece menos de um mês após um acidente de trabalho durante a parada de manutenção e ocorre em um contexto de sucessivas reclamações encaminhadas ao Sindipetro-LP sobre manutenção precária, reparos improvisados, pressão pelo cumprimento de prazos, sobrecarga de trabalho e decisões de gestão que, segundo os trabalhadores, vêm comprometendo a segurança das atividades.
Na manhã de domingo (2), por volta das 9h20, trabalhadores identificaram fogo em uma canaleta da UFCC. Logo após a ocorrência, a gestão da RPBC comunicou o Sindipetro-LP, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho, e manteve a entidade atualizada até a confirmação de que a situação estava controlada e não haveria novos desdobramentos. O foco de incêndio foi combatido pelas equipes da unidade, sem registro de feridos ou impactos ambientais. As causas ainda serão apuradas.
Embora sejam ocorrências distintas, o princípio de incêndio e o acidente registrado em 8 de julho evidenciam uma sequência de situações que vêm preocupando os trabalhadores da UFCC. Somam-se a esses episódios os relatos sobre manutenção precária, reparos improvisados, pressão pelo cumprimento dos prazos da parada, sobrecarga de trabalho e fadiga operacional. Nesse contexto, o acidente ocorrido durante a parada de manutenção volta ao centro do debate sobre as condições de trabalho, a gestão da segurança e a condução dos acidentes na RPBC.
O caso reforça preocupações que o Sindipetro-LP vem apontando há anos sobre a necessidade de eliminar riscos na origem, fortalecer a prevenção e garantir transparência na investigação dos acidentes. O episódio não pode ser tratado como um fato isolado. Ele exige uma análise mais ampla das condições de trabalho, da gestão da segurança e dos processos adotados na unidade.
Também merece atenção a forma como o trabalhador foi assistido após a ocorrência. Apesar da queimadura sofrida no dorso da mão direita, ele não foi afastado das atividades nem encaminhado para avaliação em uma unidade de saúde externa. Durante o período de recuperação, ao término da jornada de trabalho, comparecia diariamente ao setor de saúde ocupacional para a troca do curativo e, posteriormente, retornava para casa, apresentando-se novamente para o turno seguinte utilizando uma luva sobre o curativo.
Diante dessa situação, é legítimo questionar quais critérios técnicos fundamentaram essa decisão e se ela é compatível com os princípios de proteção à saúde do trabalhador, com as normas de Saúde e Segurança do Trabalho e com a própria Política de SMS da Petrobrás.
Riscos psicossociais também precisam ser considerados
Com a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme previsto na NR-1, os impactos emocionais e psicológicos provocados por um acidente de trabalho também devem ser avaliados pela empresa. A permanência do trabalhador em atividade logo após a ocorrência pode afetar sua recuperação e agravar sentimentos como medo, insegurança, ansiedade e estresse.
Essa avaliação deve integrar o acompanhamento e o tratamento oferecidos, garantindo uma assistência que considere tanto as lesões físicas quanto os efeitos psicológicos decorrentes do acidente.
As preocupações, porém, não se limitam à assistência prestada ao trabalhador. Elas também alcançam a forma como os acidentes vêm sendo conduzidos e acompanhados dentro da empresa.
Não envio das CATs compromete acompanhamento sindical
O não encaminhamento das Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) ao Sindicato, conforme determina a Cláusula 98 do ACT 2025-2027, alerta para outras preocupações. O Sindipetro-LP tem identificado situações em que essa obrigação não vem sendo cumprida.
O Acordo Coletivo estabelece:
“A Companhia assegura o encaminhamento à Entidade Sindical, por via eletrônica e no prazo de 24 (vinte e quatro) horas de sua emissão, da cópia da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de seus empregados. No caso da CAT dos contratados, será encaminhada no prazo de 1 (um) dia útil após o recebimento deste documento pela fiscalização.”
Entretanto, o Sindipetro-LP tem identificado que esse procedimento não vem sendo cumprido de forma recorrente, dificultando o acompanhamento dos acidentes pela entidade sindical e comprometendo a transparência das investigações.
A participação do Sindicato nas comissões de investigação pressupõe o acesso tempestivo às informações. Sem o recebimento das CATs, a representação dos trabalhadores fica privada de um documento essencial para acompanhar as ocorrências desde as primeiras etapas da investigação, verificar as circunstâncias dos acidentes e contribuir para a adoção de medidas preventivas.
Dificuldades para atuação preventiva da CIPA
A falta de transparência também afeta diretamente os mecanismos internos de prevenção. Há uma tentativa clara de impor limites à atuação dos cipistas eleitos, com resistência de algumas lideranças à participação de representantes sindicalizados nas comissões de investigação de acidentes, atrasando inclusive suas convocações para as reuniões.
Também ocorrem decisões sem o devido diálogo com a CIPA, como a indicação de palestrantes para a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat) sem conversa prévia com a Subcomissão de Comunicação e Eventos.
Além disso, ocorrências relevantes nem sempre chegam ao conhecimento da Comissão em tempo oportuno. Muitas vezes, as informações são obtidas apenas informalmente, quando parte das evidências e das oportunidades de aprendizado já foi perdida.
Sem acesso às informações e participação efetiva, reduzem-se as possibilidades de investigar as causas dos acidentes, propor melhorias e fortalecer a prevenção.
O descumprimento da Cláusula 98 e as limitações impostas aos cipistas enfraquecem o controle social, reduzem a transparência das investigações e dificultam a construção de uma cultura de prevenção baseada na participação dos trabalhadores.
Dispensa de técnico amplia insegurança
Outro episódio que ampliou as preocupações sobre o ambiente de segurança na unidade ocorreu poucos dias após o acidente. O técnico de segurança responsável pela área foi dispensado sob a alegação de motivos não relacionados à ocorrência. Ainda que a empresa afirme não haver relação entre os fatos, uma dispensa realizada logo após um acidente provoca insegurança entre os trabalhadores, especialmente entre os profissionais responsáveis por identificar riscos, apontar falhas e atuar na prevenção.
Uma cultura de segurança séria não admite ambientes de medo. A própria Política de SMS da Petrobrás fala em cultura justa, confiança mútua, transparência e aprendizado com a experiência. Também incentiva o protagonismo dos profissionais que atuam na prevenção. Decisões que geram insegurança entre aqueles que têm a responsabilidade de identificar riscos caminham na direção oposta desses princípios. Quem atua em funções críticas precisa ter liberdade para apontar falhas, participar de investigações e propor melhorias sem receio de sofrer qualquer tipo de represália.
Sindicato cobra respostas urgentes sobre a gestão da segurança na UFCC
Diante da sequência de ocorrências e dos problemas relatados pelos trabalhadores, o Sindicato cobra que a empresa apure os fatos com transparência, fortaleça os mecanismos de prevenção e adote medidas efetivas para eliminar os riscos na origem, garantindo condições seguras de trabalho para empregados próprios e contratados.
Não há espaço para o descaso. O verdadeiro indicador de uma cultura de segurança não está na quantidade de campanhas internas ou de discursos institucionais, mas na capacidade da empresa de eliminar as condições que favorecem a ocorrência de acidentes. O princípio de incêndio registrado neste domingo, somado ao acidente de julho e às reclamações recorrentes sobre a UFCC, reforça a necessidade de uma revisão profunda da gestão de riscos na unidade.
Respeito à vida não pode ser apenas um slogan. Precisa ser demonstrado por meio do cumprimento da legislação, do Acordo Coletivo, da transparência nas investigações e da adoção de medidas concretas para eliminar os riscos na origem. Enquanto persistirem relatos de improvisos, sobrecarga, pressão por prazos e falhas na comunicação dos acidentes, haverá razões objetivas para que trabalhadores e Sindicato continuem cobrando respostas da empresa.
Canal de Saúde do Trabalho
Como parte desse trabalho permanente de acompanhamento das condições de saúde e segurança nas unidades do Sistema Petrobrás, o Sindipetro-LP mantém o Canal de Saúde do Trabalho “Petrolino Quer Saúde”, destinado ao recebimento de reclamações, relatos e solicitações de orientação sobre situações que coloquem em risco a saúde, a segurança ou a dignidade no ambiente de trabalho.
O canal atende trabalhadores próprios da Petrobrás e também das empresas contratadas, garantindo sigilo absoluto e a possibilidade de reclamações anônimas, quando o trabalhador assim desejar. Todas as manifestações são analisadas com responsabilidade pelo Sindicato, que atua na orientação, no encaminhamento das reclamações e na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Se você presenciou ou sofreu alguma situação relacionada à saúde e segurança do trabalho, assédio, condições inseguras, pressão indevida ou qualquer outro risco, faça sua reclamação ao Sindicato. Sua identidade será preservada.
Entre em contato com o Sindipetro-LP pelo telefone (13) 3202-1100, ramais 208 e 229, ou pelo WhatsApp (13) 99745-4645.