Cubatão
Com o auditório da Câmara parcialmente tomado, aconteceu nesta segunda-feira (10/agosto), a Plenária de Parentes de Vítimas e Sobreviventes do incêndio da Vila Socó ocorrido há 42 anos, na madrugada de 24 para 25 de fevereiro de 1.984 e considerado o incêndio com o maior número de vítimas da história do Brasil. A Plenária marcou o lançamento do Cadastro de Parentes de Vítimas e Sobreviventes pela Comissão da Verdade, Memória, Justiça e Reparação constituída pela subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Cadastro, segundo explicou o presidente da Comissão, advogado Dojival Vieira, é um instrumento de mobilização e organização dos moradores atingidos pela tragédia para buscar Justiça e Reparação junto à Comissão da Anistia e Comissão de Mortos e Desaparecidos, ambas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal. “Não significa que a subsecção da OAB local tomará qualquer medida jurídica, inclusive, porque tais medidas deverão ser tomadas por entidades de defesa dos direitos humanos com apoio da Comissão”, acrescentou.
Clima de emoção
A Plenária, iniciada às 14h, contou com a presença de ex-moradores da Vila Socó atualmente residentes no Parque das Bandeiras, em São Vicente, da própria Vila, palco da tragédia, e da Cota 95, que, mesmo com a chuva fina que caiu por toda a tarde, atenderam a convocação de lideranças como Severino de Oliveira, o Bia, Erivaldo Soares, o Pastor Ball, e Francisco Pereira, o Chiquinho. Na abertura o presidente da Comissão e a procuradora Paula Ravanelli, que estiveram à frente dos trabalhos, destacaram que o cadastro e a coleta de depoimentos das vítimas, marca o início de uma nova etapa da luta pela verdade, memória, justiça e reparação.
A Comissão foi criada em 2014 e teve inicialmente como presidentes os advogados Luis Marcelo Moreira e André Simões Louro. Na primeira etapa colheu depoimentos como o do então presidente da Petrobrás, Shigeaki Ueki, ouvido numa audiência pública no plenário da Assembléia Legislativa de S. Paulo graças a um Termo de Cooperação Técnica assinado com a Comissão da Verdade Rubens Paiva, da ALESP, de moradores e de técnicos sobre as circunstâncias em que ocorreu a tragédia.
A decisão de não mais tratar o caso como acidente se deve as fartas provas documentais de que o número de mortos foi muito maior que os 93 oficiais e de que houve, no mínimo, um crime na modalidade culposa – quando estão presentes a negligência, a imperícia e a imprudência, antes, durante e depois da tragédia – cometido pela Petrobrás sob o último governo militar. De 1.968 a 1984 Cubatão foi considerada Área de Segurança Nacional e a população perdeu o direito político de voto para prefeito.
Além de moradores, participaram os advogados Bruno Talpai, especializado em processos de Anistia, e Pedro Muniz, da Associação de Ativistas por Reparação (AAPR). Os dois enfatizaram a necessidade de mobilização dos moradores para o apoio às iniciativas do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, que buscam abrir diálogo com a Petrobrás.
Dia da memória
Os vereadores Márcio Silva Nascimento (Marcinho) e Guilherme Malaquias (Guilherme do Salão), ambos do PSB, manifestaram esperança de que ainda este ano seja aprovado o 25 de fevereiro como Dia da Memória, Verdade e Justiça para as Vítimas do Incêndio da Vila Socó. O projeto apresentado por ambos, já recebeu parecer favorável das Comissões do Legislativo como a Constituição de Justiça e Redação. “O próximo passo é que o projeto seja pautado, votado e aprovado pelos vereadores”, assinalaram Marcinho e Guilherme.
A pesquisadora Clarissa Borges Muller, da Universidade de São Paulo, que faz tese sobre o impacto do espetáculo teatral Vila Socó – criado pelo Coletivo 302 – e sua relação com a luta por direito à memória, verdade e reparação, destacou a importância dos depoimentos e do acolhimento de encontros como a Plenária.
Igor Grabois, membro da Comissão de Familiares de Desaparecidos, vítimas da ditadura militar, lembrou a importância da decisão da Comissão da Verdade de tratar o incêndio não como um acidente, mas como um crime cometido durante o período do regime militar. Ele destacou a importância de se tratar o caso no contexto da Justiça de transição, com o pedido de Anistia Coletiva a todos os vitimados na tragédia e a inclusão de nomes de mortos ainda não identificados por terem sido dissolvidos no incêndio, na Lista de Mortos e Desaparecidos.
O encontro foi encerrado com os presentes de mãos dadas rezando a oração do Pai Nosso, em homenagem aos mortos no incêndio e como um sinal de união de todos os que lutam por Justiça.
Fonte: Afropress