SISTEMA PETROBRÁS BATE RECORDES, MAS TRABALHADORES NÃO PARTICIPAM NA MESMA PROPORÇÃO DOS RESULTADOS

PLR

A diretoria do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista e representantes das entidades que compõem a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) estiveram reunidos nesta sexta-feira (14) com a gestão da Petrobrás e da Transpetro. O encontro teve como pauta central a proposta de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para os exercícios de 2026 e 2027.

A gestão apresentou os parâmetros da proposta de PLR para o biênio 2026/2027. Segundo o RH da empresa, se a PLR fosse calculada com base nos resultados atuais, o atingimento das metas estaria em 99,8%. A proposta apresentada preserva, em linhas gerais, a estrutura atualmente existente, mantendo os gatilhos, os indicadores e a forma de pagamento adotados no acordo anterior.

Os critérios continuam vinculados ao desempenho da companhia, com indicadores distribuídos em três dimensões: políticas públicas (50%), operacional (20%) e financeira (30%). Entre as metas apresentadas estão captação de água doce sem energia, emissões operacionais de gases de efeito estufa, produção de óleo, LGN, gás natural e outros derivados, produtividade per capita e fluxo de caixa operacional. A proposta mantém o pagamento proporcional ao atingimento das metas a partir do patamar de 80% do resultado consolidado, sendo que abaixo desse percentual não há pagamento.

Piso e teto seguem praticamente os mesmos
De acordo com a apresentação da empresa, a proposta para a PLR 2026/2027 é praticamente a mesma do acordo de 2025 no que diz respeito aos parâmetros de piso e teto. O modelo mantém limites globais vinculados ao lucro líquido (até 6,25% do Lucro Líquido para atingimento integral das metas) e limites individuais para o pagamento, seguindo o limite de até 3 remunerações para os empregados abrangidos pelos critérios gerais.

A empresa também informou que permanecem vigentes as regras de pagamento proporcional ao tempo de efetivo exercício, descontos de 10% por advertência e 20% por suspensão disciplinar, além do desconto de 2% para a AMS na quitação da PLR. Como item novo na proposta, a gestão incluiu a previsão de desconto de dívidas do empregado com a folha de pagamento, limitado a 50% do valor total a receber na quitação.

Durante a apresentação, a gestão destacou a evolução da PLR dentro da política de remuneração variável, afirmando que a rubrica chegou a 55% do total destinado à remuneração variável em 2025. Para o Sindipetro-LP e demais sindicatos, no entanto, a discussão não pode se limitar à narrativa da empresa. A PLR precisa ser debatida a partir da valorização real dos trabalhadores e trabalhadoras e da distribuição justa da riqueza produzida coletivamente.

Empresa alega limites legais e regulatórios
Um dos principais argumentos apresentados pela gestão foi a existência de limites legais, regulatórios, societários e tributários para a construção de um acordo único de PLR para todo o Sistema Petrobrás. Os gestores afirmaram que as regras estabelecidas pela Resolução CCE nº 10/1995 e órgãos de fiscalização são vinculantes, exigindo a observância das regras específicas aplicáveis às empresas estatais.

A gestão explicou que cada empresa possui sua própria realidade societária, financeira e contábil, citando restrições para a distribuição de resultados em unidades com prejuízos acumulados (como a ANSA e PBIO) e riscos tributários decorrentes de eventual descumprimento da vinculação aos resultados individuais. A apresentação também destacou possíveis benefícios de uma maior integração entre as empresas do sistema, mas a própria companhia reconheceu a necessidade de manter a compatibilidade com as regras vigentes.

Transpetro detalha proposta da PLR e parâmetros do PPP para 2026
Para a Transpetro, a gestão apresentou a proposta para o biênio 2026/2027 mantendo o modelo praticado no acordo anterior para trabalhadores com e sem função gratificada. Para ter direito ao pagamento, mantêm-se os gatilhos de lucro líquido positivo, distribuição de dividendos e atingimento mínimo de 80% do resultado ponderado das metas. Os limites globais foram fixados no patamar de 6,25% do lucro líquido ou 25% dos dividendos (o que for menor), enquanto os limites individuais foram definidos em até 3 remunerações.

O pacote de indicadores da Transpetro para 2026 está dividido entre a dimensão de Políticas Públicas (peso de 50%, abrangendo Emissões de Gases de Efeito Estufa e Volume de Água Doce Captada), Financeira (30%, focada no Fluxo de Caixa Operacional) e Operacional (20%, que engloba Produtividade per capita, Controle de Estadias de Terminais e Índice de Disponibilidade Operacional). A gestão afirmou que, caso a apuração fosse realizada neste momento, o atingimento de metas da Transpetro estaria em 100%.

Paralelamente, a empresa expôs os detalhes do Programa de Prêmio por Performance (PPP) para 2026, cujo montante global somado à PLR corresponderá a 13% do EBITDA. Para a categoria geral dos empregados, o programa prevê alvos de 5 a 7 remunerações (com tabela variando de 2,50 no mínimo a 6,00 no máximo), exigindo métrica de desempenho individual (GDR/Scorecard) igual ou superior a 2,00 e ausência de suspensão disciplinar no período. O valor recebido a título de PLR será abatido do montante devido pelo PPP, sem complemento caso a PLR supere o cálculo do prêmio.

Estudo da FNP (ILAESE) aponta descompasso entre lucros e força de trabalho 
Durante a reunião, a FNP apresentou um estudo elaborado pelo ILAESE que analisa os dados financeiros da Petrobrás referentes ao primeiro semestre de 2026. O levantamento evidencia um enorme descompasso entre o crescimento acelerado da rentabilidade da companhia e os investimentos na força de trabalho. 

No 1º semestre de 2026, a Petrobrás registrou Receita Líquida de R$ 293,2 bilhões, Lucro Bruto de R$ 157,9 bilhões e Lucro Líquido de R$ 85,2 bilhões — este último apresentando uma disparada de 300,36% na comparação com o 1º semestre de 2024. A taxa de lucro bruto da Petrobrás atingiu a marca recorde de 117% no 1S26, impulsionada por recordes de produção total operada (4,87 MMboed) e produção própria no pré-sal (2,78 MMboed).  Por outro lado, enquanto os lucros e a produção disparam, os gastos com pessoal direto variaram apenas 3,18% (passando de R$ 22,2 bilhões no 1S25 para R$ 22,9 bilhões no 1S26). Na comparação com o 1S24, houve queda de -8,82% nos recursos destinados aos trabalhadores. O estudo demonstra que os resultados astronômicos da Petrobrás não decorrem apenas de fatores de mercado, mas da sustentada redução proporcional do custo da força de trabalho. 

Pautas urgentes: aposentados, concurso e punições
Durante a reunião, o Sindipetro-LP e a FNP voltaram a cobrar um canal direto de diálogo com a presidenta da Petrobrás, Magda Chambriard, cobrando soluções concretas para os PEDs que afetam aposentados e pensionistas — pauta que terá mobilização marcada para 25 de agosto. Em resposta, o RH afirmou atuar como interlocutor junto à presidência e reconheceu a urgência do tema.

As entidades também exigiram o zeramento do cadastro de reserva do concurso vigente com a convocação da 4ª Turma (T4) para combater a sobrecarga e o déficit operacional. A gestão alegou já ter admitido mais de 4 mil empregados e que o cadastro vale até junho de 2027, mas sem previsão de novos chamamentos no momento. Sobre a Transpetro, foi informado o lançamento de novos editais para terra e marítimo com provas em novembro e ações de incentivo à participação feminina. Por fim, quanto aos impactos de punições na remuneração variável, o RH declarou ter sanado o conflito apontado via ofício encaminhado à FNP.

Por uma PLR à altura dos resultados da Petrobrás
Diante desse cenário de lucros recordes e alta rentabilidade, o Sindipetro-LP e a FNP exigem uma proposta de PLR que retribua à altura o empenho da categoria. As entidades defendem uma PLR igualitária para todos os trabalhadores e integrada para todo o Sistema Petrobrás, garantindo que a riqueza produzida seja distribuída de forma justa. 

Outro ponto fundamental é a inclusão de um dispositivo que impeça o uso de impairments (reavaliações contábeis de ativos) para rebaixar o valor do benefício, evitando que se repita a manobra ocorrida em 2024, que resultou em um confisco de cerca de 30% no pagamento da categoria. Além disso, a FNP sustenta que há espaço de sobra para uma elevação expressiva do piso da PLR, garantindo maior justiça distributiva para quem ganha menos, enquanto o teto pode ser mantido nos patamares atuais.

A reunião desta sexta (14) marcou mais uma etapa da discussão sobre a PLR para 2026 e 2027. Para o Sindipetro-LP e os sindicatos que compõem a FNP, a negociação precisa avançar sem que a categoria seja chamada apenas a aceitar limites definidos unilateralmente pela gestão. A distribuição dos resultados deve reconhecer efetivamente o trabalho de quem produz a riqueza da companhia.