Reunião
O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista participou, nesta terça-feira (15), da reunião conjunta do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e da Frente Parlamentar pelo Limite dos Juros e Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.
O encontro reforçou a mobilização contra medidas que aprofundam a agenda neoliberal no país, marcada pela redução do Estado, corte de gastos públicos, privatizações, precarização das relações de trabalho, abertura dos mercados e fortalecimento do poder do sistema financeiro.
Para o Sindipetro-LP e a ACD, essa política coloca os interesses de bancos e grandes investidores acima das necessidades da população. Enquanto saúde, educação, serviços públicos, salários, concursos e investimentos são constantemente pressionados por políticas de austeridade, enormes volumes de recursos públicos continuam comprometidos com juros e mecanismos da dívida pública.
Como encaminhamento, o Sindipetro-LP participará da divulgação de cinco frentes de mobilização: contra a PEC 38/2025, da Reforma Administrativa; contra o PRS 8/2025; contra a PEC 65/2023, do Banco Central; pelo avanço do PLP 104/2022, que limita os juros; e pela revogação da Resolução BCB 575/2026.
Reforma Administrativa: ataque ao serviço público também ameaça os petroleiros
A PEC 38/2025 altera profundamente as regras da Administração Pública e alcança temas como estabilidade, carreiras, concursos, despesas com pessoal e terceirização. A ACD define a proposta como parte do desmonte do Estado e denuncia que ela cria condições para enfraquecer os serviços públicos e avançar na privatização. (Portal da Câmara dos Deputados)
Isso interessa diretamente aos petroleiros. Os empregados da Petrobrás são celetistas e já possuem um vínculo menos protegido que o servidor estatutário. Se a política neoliberal avança contra a estabilidade justamente de quem possui maior proteção no serviço público, o emprego público fica ainda mais ameaçado por demissões, terceirizações, redução de efetivo e privatizações.
A categoria petroleira conhece esse processo. Venda de ativos, programas de desligamento, redução de efetivo e terceirizações fizeram parte das políticas de enxugamento e privatização da Petrobrás nos últimos anos.
PRS 8/2025: austeridade para o trabalhador, privilégios para o sistema financeiro
O PRS 8/2025 estabelece limites para a dívida consolidada da União e mecanismos de ajuste quando esses limites forem atingidos.
A ACD denuncia que a proposta protege o chamado Sistema da Dívida e transfere o ajuste para a sociedade, com restrições que podem alcançar concursos, reajustes salariais, planos de carreira e outras despesas públicas. (Auditoria Cidadã da Dívida)
É a velha receita neoliberal: reduz-se investimento público e direitos para garantir espaço fiscal enquanto os juros da dívida continuam alimentando os ganhos do sistema financeiro.
Para os petroleiros, esse modelo fortalece a pressão pela redução do Estado e das empresas públicas. O Sindipetro-LP defende justamente o contrário: uma Petrobrás pública, integrada, com investimento, geração de empregos e papel estratégico no desenvolvimento nacional.
PEC 65/2023: Banco Central ainda mais distante do controle público
A PEC 65/2023 amplia a autonomia administrativa, orçamentária e financeira do Banco Central e está pronta para votação no Plenário do Senado. (Senado Federal)
A ACD denuncia que a proposta afasta ainda mais do controle público uma instituição que decide sobre juros, moeda, câmbio e reservas internacionais e fortalece a influência do próprio mercado financeiro sobre a política monetária. (Auditoria Cidadã da Dívida)
Juros altos atingem o trabalhador endividado, encarecem investimentos produtivos e aumentam o peso financeiro da dívida pública. Para o Sindipetro-LP, entregar cada vez mais poder ao mercado financeiro significa retirar da sociedade instrumentos fundamentais para definir os rumos da economia.
PLP 104/2022: limite para os juros
Na direção oposta está o PLP 104/2022, construído a partir de iniciativa da ACD e entidades da sociedade civil.
A proposta estabelece limite para os juros de contratos e operações financeiras em 12% ao ano ou o dobro da Selic, prevalecendo o menor valor. (Auditoria Cidadã da Dívida)
Para o Sindipetro-LP, colocar limite nos juros significa enfrentar um dos principais mecanismos de transferência da renda dos trabalhadores para bancos e instituições financeiras. Juros menores aliviam as famílias endividadas e também favorecem investimentos, produção e geração de empregos.
Resolução BCB 575/2026: mais abertura ao capital internacional
A Resolução BCB 575/2026 amplia as possibilidades de empresas manterem recursos e realizarem operações em moeda estrangeira no Brasil.
A ACD combate a medida por entender que ela aprofunda a liberalização financeira, amplia a movimentação internacional de capitais e reduz instrumentos de controle sobre o mercado cambial.
Para os petroleiros, esse debate também envolve soberania. O petróleo é um setor estratégico e fortemente ligado ao dólar e ao mercado internacional. O Sindipetro-LP defende que petróleo, energia e política cambial estejam subordinados aos interesses do desenvolvimento nacional, e não à liberdade irrestrita de movimentação do capital financeiro.
A mesma disputa: povo ou mercado financeiro
Reforma Administrativa, dívida pública, Banco Central, juros e abertura financeira fazem parte de uma mesma disputa.
O neoliberalismo reduz direitos, enfraquece o Estado, precariza o trabalho e abre caminho para privatizações enquanto preserva os interesses do sistema financeiro.
A ACD denuncia que a PEC 38/2025 e o PRS 8/2025 submetem as necessidades do Estado e da população aos mecanismos da dívida pública. Para a entidade, combater esse modelo exige defender serviços públicos, direitos sociais e enfrentar os privilégios financeiros que drenam recursos do orçamento. (Auditoria Cidadã da Dívida)
Para o Sindipetro-LP, defender a Petrobrás pública também passa por essa luta. A privatização não começa apenas quando colocam uma estatal à venda. Ela começa quando enfraquecem o Estado, cortam investimentos, reduzem trabalhadores, terceirizam atividades e criam as condições para entregar ao mercado aquilo que pertence ao povo brasileiro.
Ao longo do mês, o Sindicato divulgará as ferramentas produzidas pela Auditoria Cidadã da Dívida para ampliar a informação, a mobilização e a participação da categoria nessas cinco pautas.