Até dia 21
Após o reconhecimento da prática de lockout pela gestão da Petrobrás durante a greve de julho de 2022 em duas instâncias da Justiça do Trabalho — estando a ação de cumprimento do dissídio coletivo movida pelo jurídico do Sindipetro-LP atualmente em julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) —, o processo entra em uma fase decisiva para os trabalhadores do Litoral Paulista.
Como de praxe nos processos judiciais, houve uma iniciativa de realização de um acordo, com a premissa de solução exclusiva para o pagamento dos dias parados com juros e correção monetária, bem como os reflexos desse desconto em férias, GD, PPP e em eventuais outros descontos não mapeados.
No entanto, a assinatura do termo implicará o encerramento das discussões em relação ao seu objeto, o que torna fundamental a identificação prévia de todos os beneficiários antes da homologação final. A lista inicial validada na ação já conta com 55 petroleiros e petroleiras da Refinaria Presidente Bernardes (RPBC) e UTE-EZR, em Cubatão, mas o nosso jurídico atua para garantir que ninguém fique de fora do ressarcimento.
O alerta principal é para aqueles trabalhadores que ainda não estão incluídos no processo e que precisam aproveitar este momento para verificar o seu nome, apresentar suas comprovações e requerer o direito. A verificação deve incluir, inclusive, casos em que o impacto ocorreu no gozo de férias ou gerou reflexos posteriores no período, situações que o sindicato busca avançar nas tratativas.
A chamada é restrita aos trabalhadores da RPBC e UTE. Para confirmar se o seu nome já consta na relação inicial dos 55 contemplados, é fundamental entrar em contato com o sindicato pelo telefone (13) 3202-1101 ou enviar uma mensagem para o WhatsApp (13) 99141-0883. Caso seja verificado que o seu nome não está na lista, o petroleiro ou a petroleira deve enviar o relatório de frequência (registro de ponto) do mês de julho de 2022 juntamente com os contracheques de agosto e setembro de 2022 para os e-mails coelhoadvogados@coelhoadvogados.adv.br ou contato@coelhoadvogados.adv.br ou juridico@sindipetrosantos.com.br para garantir a devida inclusão no acordo.
Diante da proximidade da audiência de tentativa de conciliação agendada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT2), o Sindicato reforça que o prazo para a consolidação dos casos é curto. Por isso, a checagem e o envio da documentação devem ser feitos impreterivelmente até às 17h desta quinta-feira (24).
A checagem imediata é a única garantia de que todos os atingidos sejam contemplados no acordo e recebam o que lhes é de direito.