Negociação
Dando continuidade às negociações de segunda-feira (21), a reunião desta terça-feira (22) contou com a apresentação da proposta final da Holding para a PLR 2026-2027 e das condições de Transpetro, TBG, PBIO e ANSA. A FNP reúne-se nesta quinta-feira (24) para definir seu posicionamento e orientar os sindicatos filiados.
O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista participou, nesta terça-feira (22), da segunda rodada de negociação da PLR 2026-2027 do Sistema Petrobrás, iniciada na segunda (21)
Nesta segunda etapa das tratativas, a Holding apresentou as alterações em sua proposta, e as subsidiárias Transpetro, TBG, PBIO e ANSA detalharam as condições específicas para seus trabalhadores.
De acordo com a gestão da Petrobrás, após as discussões do primeiro dia e novas tratativas com os órgãos reguladores, especialmente a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), a empresa chegou ao que considera sua última proposta para o acordo de PLR 2026-2027.
Holding amplia piso em relação à primeira proposta
Segundo a apresentação feita pela gestão da empresa, houve avanço nos pisos em relação à primeira proposta colocada na mesa de negociação. Para 2026, a nova proposta representa aumento de aproximadamente 5,8% no piso em relação à proposta inicial. Para 2027, a proposta estabelece um novo crescimento de aproximadamente 5,5% sobre o piso previsto para 2026. A gestão também informou a retirada da cláusula que previa descontos de 30%, limitados a até 15% relacionados à AMS, dispositivo que estava presente nas discussões anteriores.
Acelerador de 10% volta ao PRD e renovação por mais dois anos
A Petrobrás também apresentou mudanças no Prêmio por Desempenho (PRD). De acordo com a empresa, o modelo revisado volta a contar com um acelerador de 10% nos ciclos de 2026 e 2027. Caso seja alcançada a meta de EBITDA Ajustado estabelecida no Plano de Negócios, haverá acréscimo de 10% no valor do prêmio. A regra vale para os dois exercícios.
A Holding apresentou ainda uma nova cláusula que abre a possibilidade de o acordo de PLR ser renovado por mais dois anos, mantendo as condições estabelecidas no instrumento atual. Segundo o texto apresentado pela empresa, a renovação não será automática e dependerá de concordância expressa entre as partes, aprovação da categoria por meio de assembleia, cumprimento das formalidades legais e aprovação pelas instâncias competentes de governança da Petrobrás.
Assim, de acordo com a gestão, o instrumento deixa previsto desde já a possibilidade de continuidade das condições negociadas por mais um período de dois anos. Não houve avanço na discussão sobre impairment. Em outro ponto da negociação, não houve avanço na proposta para criar mecanismos que impeçam que lançamentos de impairment interfiram na apuração do resultado utilizado para a PLR.
O tema permanece sendo um ponto de preocupação para os sindicatos da FNP. Para a Diretoria do Sindipetro-LP, é necessário impedir que o impairment seja utilizado como uma manobra contábil capaz de reduzir o lucro considerado para a participação dos trabalhadores nos resultados, mesmo quando não corresponde a uma saída efetiva de recursos naquele exercício.
Transpetro seguirá os parâmetros da Holding
Na apresentação da Transpetro, a gestão informou que a subsidiária seguirá integralmente os parâmetros da proposta da Holding. Segundo a empresa, caso o lucro próprio da Transpetro não seja suficiente para alcançar o pagamento previsto, a diferença será complementada por meio do PPP. Dessa forma, conforme apresentado pela gestão, busca-se chegar aos mesmos parâmetros da Holding, ainda que uma parcela possa ser paga por um mecanismo diferente da PLR.
TBG apresenta PLR igualitária
Na TBG, a gestão apresentou uma proposta de PLR igualitária para todos os empregados, independentemente da remuneração individual ou da função exercida. Segundo a gestão da Petrobrás, para 2026 serão destinados 6,25% do lucro líquido à PLR, resultando no pagamento de R$ 37.607,45 para cada trabalhador e trabalhadora, de forma igualitária.
Para 2027, de acordo com a proposta apresentada pela TBG, permanece a referência de 6,25% do lucro líquido, com mecanismo adicional relacionado ao PRD caso o resultado ultrapasse o patamar estabelecido pela empresa. A proposta da TBG se diferencia, portanto, por assegurar o mesmo valor de PLR para toda a força de trabalho.
PBIO mantém modelo por múltiplos
Na PBIO, a gestão apresentou a manutenção do modelo de PRD baseado em múltiplos diferenciados conforme a função. De acordo com a empresa, para 2026 e 2027 estão previstos 4 múltiplos de remuneração para empregados sem função gratificada; 4,25 para coordenadores, supervisores, consultores e gerentes setoriais; e 4,5 para gerentes e assessores. Segundo a apresentação da PBIO, a proposta contempla ainda PRD em 2027 e compromisso com a manutenção do abono.
ANSA terá abono nos dois anos e PRD adicional em 2027
Na ANSA, a gestão informou que será praticado abono de R$ 20 mil em 2026 e novamente em 2027. Para 2027, segundo a empresa, além desse abono haverá possibilidade de mais R$ 30 mil em PRD, condicionados ao atingimento das metas com avaliação no alvo. Portanto, conforme apresentado pela gestão, o adicional de R$ 30 mil em PRD está previsto somente para 2027.
Assinatura até 16 de outubro garante adiantamento
Após apresentar as condições da proposta, a gestão da Petrobrás definiu uma regra para a liberação dos adiantamentos de janeiro de 2027 e janeiro de 2028. De acordo com a empresa, o benefício será garantido apenas aos trabalhadores cujos sindicatos assinarem o acordo até o dia 16 de outubro.
Isso não significa, de acordo com os esclarecimentos apresentados na reunião, que um sindicato não possa aderir ao acordo depois dessa data. Entretanto, a base que assinar após 16 de outubro não terá direito ao respectivo adiantamento previsto para o mês de janeiro.
A data limite serve, portanto, como pré-requisito para a antecipação dos valores. A questão é ainda mais decisiva diante do aviso da Petrobrás de que esta é a sua proposta final para a PLR 2026-2027.
Apontamentos do Sindipetro-LP
Após as apresentações das empresas, a Diretoria do Sindipetro-LP considera que o conjunto das propostas deixa o Sistema Petrobrás mais próximo de uma PLR integrada, embora ainda existam diferenças importantes nos valores, critérios e, principalmente, nas formas de pagamento.
Em algumas empresas, os recursos chegam diretamente como PLR. Em outras, a composição envolve abono, PRD ou complementação por PPP. Na prática, ainda não existe uma PLR integrada propriamente dita, mas há uma aproximação maior entre as condições praticadas nas diferentes empresas do Sistema.
Transpetro se aproxima da Holding, mas tributação ainda faz diferença
No caso da Transpetro, seguir os parâmetros da Holding representa um avanço na aproximação entre as empresas. Entretanto, para o Sindipetro-LP, não basta analisar apenas o valor bruto. A parcela paga como PLR possui tratamento específico de Imposto de Renda. Quando parte do montante precisa ser complementada por PPP, a forma de tributação pode ser menos favorável, reduzindo o valor líquido recebido pelo trabalhador. A diferença poderia ser ainda maior caso uma parcela equivalente fosse paga como abono de natureza remuneratória. Por essa razão, uma PLR integrada exige equiparação tanto nos valores quanto na forma de pagamento, para que o instrumento utilizado não gere diferenças no valor líquido recebido pelos trabalhadores do Sistema.
TBG demonstra que PLR pode ser igualitária
A proposta da TBG traz outro elemento considerado fundamental pelo Sindipetro-LP: todos os empregados receberão o mesmo valor de PLR, independentemente do salário ou da função. Esse deveria ser o princípio adotado em todo o Sistema Petrobrás. A participação nos lucros é o resultado de um trabalho construído coletivamente e sua distribuição não deve simplesmente reproduzir as diferenças salariais existentes dentro das empresas.
Trabalho coletivo, resultado coletivo e PLR igualitária. Esse é o horizonte defendido pelo Sindipetro-LP.
Acelerador de 10% tem perspectiva concreta
Outro ponto relevante é a retomada do acelerador de 10% no PRD de 2026 e 2027, condicionado ao atingimento da meta de EBITDA Ajustado. Pelos resultados e números atuais da Petrobrás, há alta possibilidade de essa meta ser atingida, o que torna o acelerador uma perspectiva concreta de incremento do PRD nos dois ciclos.
Impairment continua sendo uma preocupação
Há uma pendência importante - a ausência de avanço na construção de uma regra que neutralize os efeitos do impairment sobre a PLR. É necessário construir mecanismos que impeçam que uma decisão contábil dessa natureza reduza artificialmente a base utilizada para distribuir a participação dos trabalhadores nos resultados.
A nossa reivindicação é que a PLR reflita efetivamente a riqueza e os resultados produzidos pelos trabalhadores, sem que ajustes contábeis extraordinários possam provocar redução indevida da parcela destinada à categoria.
Renovação traz maior previsibilidade
É importante também destacar a importância da cláusula que possibilita a renovação do acordo por mais dois anos. Ela funciona como uma espécie de carta-compromisso e cláusula programática, ao estabelecer antecipadamente uma possibilidade de continuidade das regras negociadas e trazer maior previsibilidade à categoria. Essa previsibilidade ganha importância diante das transformações que podem ocorrer no setor energético. O atual cenário internacional de guerras e tensões geopolíticas influencia o preço do barril, mas essa conjuntura pode mudar.
Paralelamente, cresce a presença dos veículos elétricos e a perspectiva de transformação da demanda por gasolina, enquanto a Petrobrás continua realizando investimentos importantes em sua estrutura de produção e refino, inclusive de diesel.
Nesse contexto, uma perspectiva de continuidade das regras oferece uma referência aos trabalhadores diante de possíveis mudanças econômicas, tecnológicas e energéticas nos próximos anos.
O caminho deve continuar em duas direções: aproximar cada vez mais as condições de participação nos resultados entre Holding e subsidiárias e avançar para uma distribuição efetivamente igualitária da PLR em todo o Sistema Petrobrás.
A riqueza de todo o Sistema Petrobrás é produzida coletivamente pelos trabalhadores e trabalhadoras das diferentes empresas. A participação nos resultados deve avançar na mesma direção: cada vez mais integrada e igualitária.
FNP se reúne nesta quinta-feira (24)
Encerrada a fase de apresentações, caberá à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) avaliar o conjunto da proposta. A FNP reúne-se nesta quinta-feira (24) para definir seu posicionamento e emitir o indicativo oficial aos sindicatos filiados.
Com base na decisão da FNP, o Sindipetro-LP comunicará a categoria sobre os encaminhamentos e o calendário de assembleias para que os trabalhadores e trabalhadoras possam avaliar e deliberar sobre a proposta.