Trabalhadores da UTGCA
A atuação do Sindipetro-LP, por meio da sua Diretoria e do Departamento Jurídico, garantiu mais um avanço importante para os trabalhadores e as trabalhadoras da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba (UTGCA), em Caraguatatuba, vinculados ao Plano Petros 2 (PP2).
Após ação judicial que trata do reconhecimento das condições especiais de trabalho e da retificação dos registros dos trabalhadores, a Petrobrás confirmou que o cadastro de exposição a agentes nocivos dos trabalhadores abrangidos pela decisão judicial foi regularizado. Com isso, está assegurada a possibilidade de requerimento da contribuição especial prevista no PP2.
A conquista é resultado da cobrança do Sindipetro-LP para que os trabalhadores da UTGCA não fossem prejudicados pela ausência das informações relativas às atividades especiais no sistema da empresa e da Petros.
A contribuição especial está prevista no Regulamento do Plano Petros 2 e é destinada ao custeio adicional das aposentadorias e pensões dos participantes que exercem atividade reconhecida como especial pela Previdência Social. O regulamento estabelece que a contribuição é opcional e que sua taxa pode chegar a 10%, sendo suportada pela patrocinadora e pelo participante conforme os critérios previstos no próprio plano.
A possibilidade de realizar essa contribuição é importante para os trabalhadores que permanecem ou permaneceram durante longos períodos em atividades enquadradas como especiais, pois permite a constituição de uma reserva previdenciária adicional, com potencial de melhorar as condições do benefício futuro. Outro ponto importante é que, de acordo com o regulamento, o trabalhador pode alterar a taxa da contribuição ou solicitar seu cancelamento a qualquer momento, com vigência da alteração a partir do mês seguinte ao requerimento.
Petrobrás confirma que pedidos já estão sendo autorizados
Em resposta ao ofício enviado pelo Sindipetro-LP, encaminhado em junho, a Petrobrás informou que o cadastro dos empregados alcançados pela decisão judicial referente à exposição a agentes nocivos na UTGCA foi regularizado.
A empresa também informou que, até o momento, recebeu quatro pedidos de autorização para requerimento da contribuição especial, todos deferidos. Segundo a Petrobrás, os requerimentos apresentados por empregados elegíveis serão tratados com prioridade, inclusive quando o cadastro ainda estiver em processo de atualização, desde que sejam atendidos os requisitos previstos no Regulamento do PP2 e os critérios estabelecidos pela decisão judicial.
A Petrobrás explicou ainda que a atualização cadastral será ajustada para contemplar os períodos anteriores, de acordo com a decisão judicial e com os períodos individuais de lotação de cada trabalhador. Também está em andamento a regularização dos empregados e empregadas que deixaram a UTGCA antes da atualização dos registros.
Sindicato cobra também o reconhecimento do período passado
A regularização do sistema e a abertura da possibilidade de contribuição não encerram a questão. No ofício enviado à Petrobrás, o Sindicato também cobrou uma solução para o período em que os trabalhadores, embora exercessem atividades especiais, não puderam realizar a contribuição adicional em razão da falta do correto reconhecimento dessas condições no sistema.
O documento sustenta que, se houve atividade especial não reconhecida e a ausência das contribuições adicionais decorreu de informação incorreta ou incompleta fornecida pela patrocinadora, deve haver reparação da reserva de poupança que deixou de ser constituída. O Sindipetro-LP reivindicou que esses valores sejam creditados nas contas individuais dos participantes a título de “serviço passado”, ou que seja adotada outra forma de reparação. Essa reivindicação continua sendo acompanhada pela Diretoria e pelo Jurídico do Sindipetro-LP.
Orientação aos trabalhadores
Diante desse avanço, a orientação é para que os trabalhadores e as trabalhadoras da UTGCA vinculados ao PP2 e enquadrados nos critérios da decisão judicial avaliem e, sendo elegíveis, façam a opção pela contribuição especial, garantindo desde já a possibilidade de constituição dessa reserva adicional.
A recomendação é especialmente importante porque o reconhecimento do direito e a habilitação da contribuição são resultado de uma atuação que vem sendo construída, inclusive para assegurar os direitos previdenciários dos trabalhadores que já estão há muitos anos na unidade.
A Diretoria do Sindipetro-LP seguirá atuando junto à Petrobrás e à Petros para garantir não apenas o acesso à contribuição especial daqui para frente, mas também uma solução para os valores e períodos anteriores que deixaram de ser considerados.
A nossa luta agora continua para que também seja reparado o período passado, garantindo aos trabalhadores da UTGCA aquilo que lhes é devido.Por isso, trabalhadora e trabalhador, reafirmamos a postura firme e histórica do Sindipetro-LP na defesa dos direitos e dos interesses de toda a categoria. Este é um sindicato que não recua diante dos desafios e que jamais baixará a guarda quando os direitos da classe trabalhadora estiverem ameaçados ou deixarem de ser respeitados — seja entre os trabalhadores da ativa, seja entre aposentados e pensionistas.
A conquista dos trabalhadores da UTGCA é mais uma demonstração concreta de que organização, mobilização e luta sindical fazem a diferença. Essa importante vitória não teria sido possível sem a atuação firme do Sindipetro-LP e a participação dos trabalhadores. Por isso, se você ainda não for sócio, venha fortalecer essa luta. Sindicato forte é sindicato com participação e união da categoria. Quanto maior a nossa organização, maior também é a nossa capacidade de defender direitos, conquistar avanços e enfrentar os desafios que surgirem.