Na UTGCA
Nesta quinta-feira (15), trabalhadores e trabalhadoras participaram de um ato na Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA), em Caraguatatuba, para celebrar a aprovação, pelo Senado Federal, da PEC que acaba com a escala 6x1 e reforçar a mobilização em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da soberania nacional e de melhores condições de trabalho. O texto foi aprovado na quarta-feira (14) e segue agora para promulgação. A proposta prevê dois dias de repouso semanal, sem redução salarial, e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
A atividade reuniu trabalhadores da base, representantes da UP, do Sintricon e do Sindipetro-LP, além da vereadora Cássia do PT. O ato marcou uma conquista importante para quem luta por uma jornada menos exaustiva, mais tempo de descanso e qualidade de vida. A aprovação da proposta representa um avanço histórico, resultado de anos de reivindicação dos trabalhadores e dos movimentos sociais, e teve votos favoráveis tanto de parlamentares da base do governo quanto da oposição.
Soberania nacional e Petrobrás a serviço do povo
A mobilização também destacou a importância de defender a soberania nacional e uma Petrobrás comprometida com os interesses do povo brasileiro. A política de preços dos combustíveis é um exemplo das diferenças entre os projetos políticos para o país.
Durante o governo Bolsonaro, a Petrobrás manteve a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), adotada em 2016, no governo Temer, que vinculava os preços dos combustíveis às referências internacionais, incluindo a cotação do petróleo e a variação cambial. Esse período também foi marcado pela venda de refinarias, subsidiárias e campos de exploração da Petrobrás, no âmbito da política de desinvestimentos. Em maio de 2023, já no governo Lula, a Petrobrás anunciou uma nova estratégia comercial para diesel e gasolina, substituindo o modelo anterior e passando a considerar também as condições do mercado brasileiro na formação dos preços. Desde então, a empresa deixou de avançar na venda de novos ativos, e o presidente Lula tem manifestado a intenção de recomprar ativos vendidos, como a Refinaria de Mataripe, na Bahia.
A mudança reforçou o debate sobre o papel de uma empresa estatal estratégica: além de gerar resultados econômicos, a Petrobrás deve contribuir para o desenvolvimento nacional, a segurança energética e os interesses da população.
Direitos e valorização também para os trabalhadores terceirizados
Outro tema central do ato foi a situação dos trabalhadores das empresas contratadas, que enfrentam problemas relacionados às condições de trabalho e ao cumprimento das obrigações contratuais. A defesa de contratos que garantam salários dignos e pagos em dia, alimentação de qualidade, benefícios adequados, segurança e respeito aos direitos trabalhistas precisa ser permanente.
O governo Bolsonaro dizia defender a família, mas retirou dos contratos da Petrobrás a exigência de plano de saúde para os dependentes dos trabalhadores contratados. Em 2023, o governo Lula restabeleceu essa exigência nos novos contratos. A diferença entre discurso e prática se revela nas decisões que afetam a vida da classe trabalhadora: valorizar a família é garantir direitos, proteção e dignidade, não apenas fazer promessas.
Não é possível defender a soberania nacional sem valorizar quem trabalha diariamente para manter as unidades operacionais funcionando. Trabalhadores próprios e terceirizados desempenham funções essenciais e precisam ter seus direitos respeitados, sem que a terceirização sirva de justificativa para precarizar o trabalho.
Dois projetos políticos, valorização do salário e defesa das aposentadorias
A comparação entre os governos também foi destacada na mobilização. No período de 2019 a 2022, a política de valorização real do salário mínimo ficou estagnada, e a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, dificultou o acesso e reduziu os valores das aposentadorias para milhões de brasileiros. A partir de 2023, o governo Lula retomou a política de valorização do piso nacional, com reajustes acima da inflação, o que ajuda a preservar o poder de compra das aposentadorias e pensões.
Para a classe trabalhadora, a disputa não se limita aos reajustes salariais: envolve jornada, direitos, aposentadoria digna, condições de trabalho, proteção social, valorização das empresas públicas e oportunidades de desenvolvimento.
É urgente avançarmos nas conquistas e reconstruirmos direitos e políticas públicas que foram prejudicados nos governos Temer e Bolsonaro, como a reforma trabalhista de 2017 e a reforma da Previdência de 2019. A defesa de melhores condições para os trabalhadores próprios e contratados deve seguir como prioridade, com mobilização permanente e cobrança por medidas concretas.
A mensagem é uma só: é preciso preservar as conquistas, enfrentar a precarização e continuar avançando na construção de um país soberano, com trabalho digno, aposentadoria garantida e melhores condições de vida para a população.