Cabe recurso
O Sindipetro-LP avançou em uma importante ação de reparação para os trabalhadores do Tebar, que desde 2005 convivem com um problema crônico na unidade, a potabilidade da água. Após três anos da entrada da ação, a Justiça condenou a Petrobrás e a Transpetro a atender aos pedidos do Sindicato quanto a padrões de potabilidade da água, apresentando comprovantes de limpeza e desinfecção da caixa d’água, certificados de análises físico-químicas e microbiológicas dos pontos de amostras solicitados pela entidade, registro de limpeza e manutenção dos bebedouros elétricos e dos bebedouros de garrafa.
Além de apresentar os padrões e certificados da qualidade da água do Tebar no prazo máximo de seis dias após o pedido do sindicato, com intervalo mínimo de um ano, a Petrobrás e Transpetro terão que pagar R$ 4 mil a cada trabalhador próprio da unidade, por dano moral. Na sentença o juiz determina que os danos morais sejam pagos ou pela Petrobrás ou pela Transpetro, estabelecendo a responsabilidade solidária entre as empresas. Sobre a sentença, a Petrobrás pode entrar com recurso até o dia 17 de julho.
Relembre o caso
Desde 2005 as análises que são feitas semestralmente apresentam resultados fora dos padrões estipulados. Em dezembro de 2011, a empresa deixava de apresentar as contagens de Bactérias Heterotróficas, Alumínio, Cor Aparente e Ferro, onde o resultado divulgado não atendia os padrões de potabilidade da Portaria 518 e nem as condições e padrões estabelecidos na resolução CONAMA nº 357. No ano seguinte a presença de ferro, alumínio e cor aparente também não atendiam os padrões de potabilidade da Portaria 518.
Em fevereiro de 2013 uma nova análise foi feita e o laudo apresentou a presença de falta de Cloro, Coliformes Totais, Escherichia Coli e Contagem de Bactérias Heterotróficas acima do permitido. O que mais uma vez não atendeu aos padrões da Portaria 518.
Diante dessa situação recorrente, os bebedouros foram interditados e a gerência entrou em conflito para ver quem resolvia o problema, no já conhecido jogo de empurra-empurra gerencial.
Depois de tantos impasses e anos de descaso, o Sindipetro-LP levou o caso da potabilidade a assessoria da presidência da Petrobrás, mas nada foi feito. Com a continuidade do problema, o Departamento Jurídico do Sindicato fez denúncia formal junto à Secretaria do Meio Ambiente de São Sebastião e ao Conselho Municipal de Saúde (Comus).
Na denúncia, foi descrito que os parâmetros da potabilidade da água estavam em desacordo com padrões e condições estabelecidos aos limites mínimos para consumo humano, de acordo com a legislação vigente do Ministério do Meio Ambiente.
Na ação, o Sindicato exigia que a situação insustentável fosse revertida já que é um absurdo os trabalhadores terem que ser submetidos à problemas de saúde por pura omissão da chefia.