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Justiça favorece petroleiros em ação por potabilidade da água no Tebar

Justiça favorece petroleiros em ação por potabilidade da água no Tebar

Cabe recurso

Justiça favorece petroleiros em ação por potabilidade da água no Tebar

O Sindipetro-LP avançou em uma importante ação de reparação para os trabalhadores do Tebar, que desde 2005 convivem com um problema crônico na unidade, a potabilidade da água. Após três anos da entrada da ação, a Justiça condenou a Petrobrás e a Transpetro a atender aos pedidos do Sindicato quanto a padrões de potabilidade da água, apresentando comprovantes de limpeza e desinfecção da caixa d’água, certificados de análises físico-químicas e microbiológicas dos pontos de amostras solicitados pela entidade, registro de limpeza e manutenção dos bebedouros elétricos e dos bebedouros de garrafa.

Além de apresentar os padrões e certificados da qualidade da água do Tebar no prazo máximo de seis dias após o pedido do sindicato, com intervalo mínimo de um ano, a Petrobrás e Transpetro terão que pagar R$ 4 mil a cada trabalhador próprio da unidade, por dano moral. Na sentença o juiz determina que os danos morais sejam pagos ou pela Petrobrás ou pela Transpetro, estabelecendo a responsabilidade solidária entre as empresas. Sobre a sentença, a Petrobrás pode entrar com recurso até o dia 17 de julho.

Relembre o caso
Desde 2005 as análises que são feitas semestralmente apresentam resultados fora dos padrões estipulados. Em dezembro de 2011, a empresa deixava de apresentar as contagens de Bactérias Heterotróficas, Alumínio, Cor Aparente e Ferro, onde o resultado divulgado não atendia os padrões de potabilidade da Portaria 518 e nem as condições e padrões estabelecidos na resolução CONAMA nº 357. No ano seguinte a presença de ferro, alumínio e cor aparente também não atendiam os padrões de potabilidade da Portaria 518.

Em fevereiro de 2013 uma nova análise foi feita e o laudo apresentou a presença de falta de Cloro, Coliformes Totais, Escherichia Coli e Contagem de Bactérias Heterotróficas acima do permitido. O que mais uma vez não atendeu aos padrões da Portaria 518.

Diante dessa situação recorrente, os bebedouros foram interditados e a gerência entrou em conflito para ver quem resolvia o problema, no já conhecido jogo de empurra-empurra gerencial.

Depois de tantos impasses e anos de descaso, o Sindipetro-LP levou o caso da potabilidade a assessoria da presidência da Petrobrás, mas nada foi feito. Com a continuidade do problema, o Departamento Jurídico do Sindicato fez denúncia formal junto à Secretaria do Meio Ambiente de São Sebastião e ao Conselho Municipal de Saúde (Comus).

Na denúncia, foi descrito que os parâmetros da potabilidade da água estavam em desacordo com padrões e condições estabelecidos aos limites mínimos para consumo humano, de acordo com a legislação vigente do Ministério do Meio Ambiente.

Na ação, o Sindicato exigia que a situação insustentável fosse revertida já que é um absurdo os trabalhadores terem que ser submetidos à problemas de saúde por pura omissão da chefia. 

(Leia a matéria completa aqui).

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