Destruição da aposentadoria
A reforma da previdência foi aprovada no Congresso Nacional, na noite da última quarta-feira (10), por 379 votos contra 131. Este foi o primeiro turno da votação, que ainda passará por uma segunda rodada na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também será submetida a duas votações.
Eleito com a promessa de acabar com a velha política, Bolsonaro investiu pesado nas últimas semanas no velho toma-lá-dá-cá para aprovar a destruição da previdência social. Só em emendas, o governo liberou nada menos que R$ 2,5 bilhões antes da votação.
Cada deputado já tem direito a R$ 15,4 milhões em emendas, mas a oferta do governo foi de conceder mais R$ 20 milhões a todo parlamentar que votasse pelo fim das aposentadorias. Àqueles que não cedesse à chantagem, foi estipulada uma punição: o governo colocaria no fim da fila as emendas normais, que devem ser pagas obrigatoriamente até o final do ano.
Embora oficialmente líderes tenham tentado classificar como “normal" o repasse desses verbas, vários representantes do governo abriram o jogo. Foi o caso do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que sem qualquer constrangimento afirmou que a liberação de recursos de sua pasta para os parlamentares foi um esforço para a aprovação da reforma. Ainda mais descarada foi a movimentação da líder do governo na Câmara, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que pessoalmente assumiu a tarefa de monitorar os votos contrários à reforma para cortar as verbas prometidas.
Já nesta quinta-feira (11), horas após a aprovação da reforma em primeiro turno, a retomada da votação foi ameaçada pelos deputados do chamado centrão, que exigem de Bolsonaro garantias de que as verbas prometidas serão liberadas. De forma escandalosa, o governo inclusive vai pedir crédito extra para bancar emendas. Em plena luz do dia, nossos direitos são leiloados num vergonhoso balcão de negócios.
O que se vê, na prática, é uma verdadeira 'compra' de votos.
Deputados da Baixada Santista traíram o povo
Cabe lembrar ainda o papel vergonhoso desempenhado pelos dois deputados federais eleitos pela Baixada Santista. Júnior Bozzela (PSL) e Rosana Valle (PSB) votaram favoravelmente à reforma da previdência, confirmando que pouco adiantou trocar as velhas raposas da região por novos representantes. Ambos são inimigos do povo, assim como foram por anos Beto Mansur (MDB), João Paulo Tavares Papa (PSDB) e Marcelo Squassoni (PRB).
No caso de Rosana Valle, vale destacar que vergonhosamente a deputada mentiu para os trabalhadores. No dia 25 de março, em reunião com lideranças sindicais da região, ela garantiu ser contrária à reforma. E apresentou uma série de apontamentos, corretos, para justificar o seu posicionamento. De repente, mudou de opinião. É de se questionar o que motivou esse giro.
Uma reforma baseada em mentiras
Infelizmente, o governo convenceu uma parcela dos trabalhadores de que a reforma é pra todos e vai acabar com privilégios. Uma grande Mentira. Basta ver de onde sairá os recursos necessários para Paulo Guedes atingir sua meta de economizar R$ 1 trilhão em uma década.
Segundo dados do próprio governo, R$ 807,9 bilhões (mais de 80%!) viriam do setor privado, onde o valor médio das aposentadorias é de apenas 1.600 reais e o teto é de R$ 5.839,45. Outros 10% viriam da economia gerada com as mudanças (pra pior) na aposentadoria rural e no BPC, que passaria de um salário mínimo pra 400 reais. É a prova que a reforma não ataca as superaposentadorias, mas sim os os mais pobres!
Precisamos sim de reforma… tributária
Nosso país é profundamente desigual. Para se ter uma ideia, 1% dos brasileiros mais ricos tem 43% da riqueza familiar do país. E sem uma reforma tributária, que ajude a combater essa injustiça social, nada mudará. É dessa reforma que precisamos. Infelizmente, o governo faz corpo mole com milionário e tem mão de ferro com trabalhador. Quem compra jatinho no Brasil não paga nada de imposto, já quem compra um carro 1.0 tem que pagar IPVA todo ano.
Só o Brasil e a Estônia isentam de taxação os lucros e dividendos. Eliminando esse absurdo, daria pra arrecadar R$ 55 bilhões por ano. Outros R$ 47,6 bilhões poderiam ser arrecadados com a criação do imposto sobre grandes fortunas. Elevando o imposto sobre grandes heranças seria possível arrecadar outros R$ 35 bilhões. O governo finge que não há outra opção pra manter intocável a mamata daqueles que lucram com o suor alheio.
A luta continua
Nesta sexta-feira (12) estão confirmados diversos atos e paralisações contra a reforma da previdência. Os petroleiros se somarão ao Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, paralisando diversas unidades da Petrobrás espalhadas pelo país. Sob duro ataque do governo Bolsonaro, que anunciou recentemente a venda de oito refinarias da estatal, os petroleiros têm comparecido a todos os protestos e mobilizações sociais. Além de fortalecer a luta em defesa das aposentadorias e da educação pública, a intenção é também pautar a defesa da soberania nacional.