Petros chega ao mês de novembro com rentabilidade próxima à meta nos PPSPs e cenários distintos para PP-2 e 3

Eric Gil Dantas, economista do Ibeps

Adaedson Costa, secretário-geral da FNP

O ano de 2024 apresentou certa instabilidade nos mercados financeiros, o que impactou os resultados dos planos geridos pela Petros ao longo dos últimos 11 meses. Ainda assim, os planos de benefício definido, os PPSPs, estão próximos de encerrar o ano atingindo a meta atuarial, o que não ocorreu para o Petros 2 e o 3, mais expostos à volatilidade do mercado do que os BDs.

 A rentabilidade do PPSP-Repactuados até novembro foi de 8,56% (-0,08 p.p. abaixo da meta), o PPSP-Não Repactuados 8,44% (0,2 p.p. abaixo), o PP-2 6,19% (2,53% abaixo da meta) e o PP-3 5,91% (5,96 p.p. abaixo da meta).

Tabela 1 – Rentabilidade dos planos Petros por segmento (acumulado até novembro de 2024)

Fonte: Petros

A Renda Fixa, que é a maior parte da carteira de todos os planos (83,52% no PPSP-R, 83,02% no NR, 75% no PP-2 e 65,43% no PP-3) foi a que mais contribuiu positivamente para o resultado. Em um contexto de taxa básica de juros bastante elevada (SELIC hoje a 12,25%), os títulos públicos têm uma rentabilidade bastante elevada. O PP-3 foi o plano com pior desempenho neste segmento, pois – diferentemente dos outros – não detém diretamente títulos públicos, deixando de se beneficiar das taxas de juros elevadas (em torno de IPCA+7%) sem risco.

Por outro lado, a Renda Variável foi o segmento que mais contribuiu negativamente para o resultado, com todos os planos apresentando rentabilidade negativa. A Renda Variável é responsável por 5,64% da composição da carteira do PPSP-R, 6,46% do PPSP-NR, 13,2% do PP-2 e 10% do PP-3. Tomando como parâmetro o Ibovespa (principal índice que mede a valorização das ações de empresas listadas na B3), tivemos uma queda de 5,3% no preço das ações ao longo destes 11 meses. A rentabilidade negativa da Petros no segmento ficou próxima disto, com PPSP-R perdendo 3,83%, NR 3,69%, PP-2 7,72% e PP-3 7,11%. Com isso, os planos Petros 2 e 3 foram mais impactados pelas perdas no segmento, pois, além de apresentarem resultados piores, possuem maior exposição à Renda Variável.

Como podemos ver no Gráfico 1, os PPSPs tiveram um comportamento mais constante ao longo deste ano, principalmente por conta da política de imunização e do alto investimento na Renda Fixa baseada em posse de títulos públicos. Já o PP-2 e 3 tiveram dinâmicas bem mais conturbadas.

Gráfico 1 – Rentabilidade mensal dos planos Petros acumulada entre janeiro e novembro de 2024

Fonte: Petros

Falta apenas dezembro para finalizar o ano de 2024. Não devemos ter nenhuma mudança substancial no resultado dos planos no que se refere ao desempenho diante da economia. No entanto, uma mudança na regra de marcação de títulos públicos deverá gerar efeitos positivos nos planos, beneficiando o PP-2 imediatamente e, a médio prazo, o PP-3. O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou nesta quarta-feira, 13, o fim da obrigatoriedade de fundos de pensão marcarem os títulos em carteira a valor de mercado^[1]. Com a marcação a mercado, os valores dos títulos públicos em posse da Petros sofriam variação dos preços de mercado (por exemplo, com as decisões do COPOM de subir a SELIC), mesmo sendo apenas do ponto de vista contábil, já que os planos em geral levam os seus títulos públicos até o vencimento. O impacto disto é enorme. De acordo com a Petros, o título do Tesouro Nacional com vencimento em 2045 (NTN-B 2045) rendeu este ano, até novembro, 9,6% com marcação na curva, já na marcação a mercado, houve perda de 5,2%. Esta mudança, que começará a ter efeitos ainda neste mês, terá potencial para jogar para cima a rentabilidade dos planos, aproximando principalmente o PP-2 de sua meta atuarial.

Como podemos ver, a mudança de marcação nas regras de títulos públicos será de vital importância para os próximos anos. Isso ocorreu devido à pressão dos gestores do fundo, assim como os representantes dos participantes, federações, sindicatos e associações.
Logo, a organização dos participantes é peça-chave para a viabilidade e sobrevivência dos fundos de pensão.

Outro desafio em que devemos nos concentrar são os valores pagos a título de contribuições extraordinárias com incidência de imposto de renda. Pagamos imposto na contribuição para constituição do patrimônio e, quando formos receber os benefícios, pagaremos novamente. Dessa forma, a pressão por projetos de lei que visem à isenção ou à possibilidade de dedução no ajuste anual do imposto de renda é de fundamental importância para as organizações dos participantes.

Os desafios que se avizinham com as negociações em andamento para o fim dos planos de equacionamento dos PPSP só aumentam a necessidade de que todos os participantes fiquem atentos e fortaleçam suas entidades representativas, participando ativamente das decisões e mobilizações. Precisamos, principalmente, avançar nas discussões sobre a eleição de diretores pelos participantes da Petros, pois, assim, poderemos verdadeiramente participar da gestão do que é nosso por direito.

Na próxima matéria, apresentaremos comparações do balanço/fechamento entre os principais fundos de pensão do país. Fique atento!