Tirar EPI não é solução!
No ultimo dia 25 de janeiro, uma quadrilha invadiu o Terminal Pilões, da Transpetro, em Cubatão, resultando no roubo de duas armas, dois coletes, rádios comunicadores (que até hoje não foram bloqueados pela Transpetro) e munições. O bom senso exigiria o reforço de efetivo, mas as gerências da Transpetro e ISC decidiram inovar. Numa medida de "magnífica" inteligência empresarial, desarmaram todos os vigilantes!
Esse incidente não é um fato isolado, já que ocorreram três invasões e furtos em Pilões. As ferências da Petrobrás e Transpetro devem estar esperando acontecer mais um trágico óbito, como o que aconteceu com o vigilante Francisco que atuava em defesa da Petrobrás na RPBC.
Os diretores do Sindipetro-LP, juntamente com a categoria, lutaram bravamente para impedir que a Central Integrada de Segurança da Informação (CISP), um dos setores mais estratégicos da companhia, fosse alvo da famigerada terceirização. Afinal, já prevíamos que informações sigilosas pudessem ser vazadas seletiva ou indiscriminadamente. E o que aconteceu? A CISP foi terceirizada “a toque de caixa”, com inspetores transferidos compulsoriamente após seguidos casos de assédio moral.
O resultado? Menos de 24 horas após o roubo em Pilões, o vídeo da ação dos bandidos já havia viralizado na internet com milhares de curtidas e compartilhamentos, com chacotas e ofensas às vítimas e à imagem da Companhia. Queremos saber quem responde pelo grave vazamento das informações? Queremos também saber quais medida foram tomadas para que isso não se repita?
Há tempos não existe paz no Terminal de Pilões. A planta está sendo castigada por subsequentes invasões, furtos, arrombamentos e assaltos. De um lado, estão os trabalhadores e suas vidas em risco, cansados do sucateamento na área da Segurança (própria e terceirizada); do outro, temos a Gerência da ISC, que é especialista em práticas antissindicais, em terceirizar postos de trabalho, em assediar com transferências compulsórias, entre outros.
Além disso, a Gerência de Segurança da Transpetro insiste em manter uma fiscalização de contrato de vigilância terceirizada sob administração do Compartilhado, perito em contenção de custos, mesmo que vidas estejam em risco.
Afinal, a ISC não é uma estrutura da companhia especializada em Segurança Corporativa da Petrobrás? A Petrobrás empresta Inspetores de Segurança Interna para Transpetro para não ter nem autonomia sobre a gestão dos contratos que envolvem segurança? Pois bem. Nessa celeuma entre quem deveria entender de segurança (ISC), e quem não entende de nada (Compartilhado), é que surge um dos maiores riscos no mundo da Segurança Privada – o risco de morte.
Ordens absurdas, Força Tarefa e maquiagem de informação
Após o roubo das armas e coletes, a Gerência da ISC impôs aos Inspetores de Segurança Interna da RPBC que se deslocassem até Pilões apurar o fato. A única coisa que esqueceram é que a portaria da Polícia Federal proíbe atuação de vigilância orgânica fora dos limites estabelecidos no local de trabalho.
Com a força tarefa organizada, os Isis da RPBC e Alemoa propuseram uma série de recomendações e sugestões, como todo bom petroleiro faz na busca do zelo e cuidado com a sua empresa. No entanto, a gerência, sob a vista grossa da direção da companhia, simplesmente maquiou o trabalho dos inspetores para que os graves problemas existentes fiquem debaixo do tapete.
Arbitrariedade, ilegalidade e irregularidade
O desarmamento dos vigilantes em área de risco, como a de Pilões, é arbitrário, ilegal e irregular. Arbitrário por ser uma imposição unilateral, desmedida e completamente desvantajosa para o trabalhador.
Ilegal, porque contraria o artigo 10, I da Lei Federal 7.101/83, que considera como segurança privada a atividade com a finalidade de zelar não só pelo patrimônio, mas como a vida das pessoas. O vigilante tem assegurado o direito ao uso de equipamentos de proteção individual (EPI), ou seja, portar arma e colete balístico. Sem o uso de seu EPI é impossível garantir que exerça sua função sem confronto e ainda obtenha êxito num confronto.
As gerências desrespeitam a Portaria 191 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamentou o colete à prova de balas como EPI com inclusão no anexo I da NR nº 6. Ela determina, por exemplo, que a empresa forneça EPIs adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, passível de comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal e Exército Brasileiro.
E por fim, Irregular, por uma série de fatores: o primeiro, porque o contrato de prestação de serviço com a empresa Albatroz prevê vigilância armada 24 horas. Segundo, porque o contrato prevê cinco postos de vigilância em Pilões, e por algum motivo (redução de efetivo, economia burra?), só possui quatro. Onde está o outro posto de serviço previsto no contrato de Pilões?
E terceiro, porque o contrato da vigilância deveria ser fiscalizado por quem entende de segurança, e não por amadores. O próprio Plano de Segurança Pública Portuária (PSPP), criado e fiscalizado pela Conportos e Cesportos (órgão da Polícia Federal), prevê que a fiscalização de contrato da empresa de segurança deve ficar a cargo do Supervisor de Segurança Portuário (SSP), e não de técnicos do Compartilhado. Talvez por isso o índice de roubos e assaltos em Pilões não diminui nunca.
Responsabilidades
As Gerências da Petrobrás e da Transpetro serão responsabilizadas não só pela iminente degradação da integridade física dos vigilantes desarmados, sem coletes e expostos aos riscos de novos assaltos, como também serão solidários quanto ao pagamento do devido seguro de vida, se infelizmente vier acontecer uma fatalidade. Afinal, estão cerceando os profissionais de usarem suas ferramentas de trabalho no exercício de suas atividades. E ainda, serão responsabilizados por cada vida que for perdida dentro da operação ou pela área, uma vez que a única barreira de contenção que existe em Pilões são os bravos vigilantes, que hoje estão literalmente desarmados.