Justiça
A Justiça do Trabalho (TRT da 15ª Região) anulou, em sessão de julgamento, nessa última terça-feira (07), a punição aplicada de 4 dias de suspensão ao diretor do Sindipetro-LP e da FNP, Tiago Nicolini, por ter permanecido em sua base, após o seu expediente de trabalho.
O problema ocorreu na véspera da greve geral que aconteceu no dia 14 de junho de 2019 que foi convocada pelas centrais sindicais. O dirigente permaneceu em sua base, de forma pacífica, após ter cumprido o seu expediente de 12 horas de trabalho. Ocorre que, após algumas semanas da paralisação, Nicolini recebeu um comunicado por escrito do gerente geral da unidade que teria de cumprir 4 dias de suspensão de seu contrato de trabalho, por suposto ato de insubordinação e violação ao Código de Ética da Petrobrás.
À época, o Sindipetro-LP noticiou o ocorrido, relatando, inclusive, a situação de constrangimento vivenciada pelo diretor, ficando evidente o caráter de perseguição política praticada pelos gestores da empresa ao aplicarem a punição. Releiam a matéria publicada à época:
Demissões e punições aplicadas a dirigentes sindicais e trabalhadores eleitos pelo regular e legítimo exercício do direito de representação são recorrentes no Sistema Petrobrás e têm sido constantemente denunciadas pela FNP e seus sindicatos aos órgãos públicos, à imprensa, à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais entidades internacionais de defesa dos direitos humanos.
A Petrobrás violou as convenções 98 e 135 (Proteção de Representantes dos Trabalhadores), ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de princípios do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), ao qual aderiu em 2003.
"Trata-se de uma decisão judicial histórica, demonstrando que a liberdade e autonomia sindical devem ser respeitadas pela Petrobrás. Esperamos que esta decisão seja mantida em definitivo e que, em breve, tenhamos um alcance desta decisão nos demais processos que tramitam na Justiça do Trabalho”, afirma Nicolini, referindo-se aos petroleiros que lutam para reverter as punições que sofreram, em práticas antissindicais da Petrobras.
Isso só demonstra que não se trata de um caso isolado, mas sim de uma política consciente de perseguição alinhada ao privatista e autoritário governo Bolsonaro que tenta instaurar uma política de caça às bruxas, amedrontando as lideranças para impor a destruição dos direitos da categoria e do patrimônio da empresa.
Petroleiras e petroleiros, a luta continua!!