Reunião do DAP
O Departamento de Aposentados e Pensionistas (DAP) e o jurídico do Sindipetro-LP realizaram na subsede e sede na quarta e quinta (29 e 30, respectivamente) reuniões com a categoria, para falar sobre a Resolução 53 da CNPC (leia mais aqui ), ações dos sindicato e FNP e acordo coletivo de trabalho (ACT), sobre os pontos que impactam os aposentados e pensionistas. Veja a apresentação do jurídico aqui.
A Resolução 53, que entra em substituição a resolução vigente 11/2013, que tratava da retirada de patrocínio, causou preocupação na categoria, que passou a ser assediada por oportunistas com interesses políticos, alertando para o rompimento da Petrobrás com a Petros, o que inviabilizaria a manutenção da previdência complementar por grande parte dos assistidos, que não teriam como assumir sozinhos os custos do benefício.
É importante destacar que em decorrência da obrigatoriedade das patrocinadoras aportarem vultuosos recursos para retirada de patrocínio, acreditamos que a iniciativa não deve ser adotada pela Petrobrás no momento, no entanto, cabe aos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, resguardarem o direito ao plano privado de aposentadoria da categoria, mantendo-se unida, engajada e mobilizada para impedir qualquer iniciativa por parte dos atuais gestores da empresa nesse sentido.
O Jurídico também falou sobre as ações em andamento, dentre elas, a referente a Clausula 31 do ACT 2017/2019, que trata do patrocínio na proporção 70/30 (sendo 70 a participação da Petrobrás), que a partir de 2021 passou a ser 60/40 devido a aprovação do acordo coletivo em que a Petrobrás dizia seguir a adequação à resolução 23 da CGPAR. Em setembro de 2021 a resolução 23 foi revogada pelo Senado, impedindo a paridade do custeio que seria alcançado neste ano. Vale lembrar que até a assinatura do acordo coletivo 2020/2022, a FNP havia conseguido liminar impedindo a mudança do custeio como queria a Petrobrás.
A categoria tem como uma das principais pautas do acordo coletivo lutar pelo aumento da participação da empresa no custeio da AMS.
AMS x APS
Outro processo em andamento e que foi reportado nas reuniões com os aposentados e pensionistas trata da ação para impedir cobrança da AMS por boleto, uma jogada dos gestores da empresa para burlar a margem consignável e que acabou gerando valores impossíveis de serem quitados pela categoria de assistidos da Petros. A liminar é válida até o momento e a ação está aguardando julgamento no tribunal.
O jurídico falou também da ação para manutenção dos direitos assegurados pela AMS após a criação da APS. Isso porque com a migração da carteira algumas das garantias dos associados foram suprimidas e não são contempladas no estatuto da APS. Essa nova realidade acaba trazendo insegurança e um futuro incerto, sem garantias para a assistência médica dos beneficiários. Com a transição, o que vem ocorrendo é que houve uma queda na qualidade e quantidade de serviços e profissionais disponíveis. Para piorar o convênio vem restringindo e negando exames e tratamentos aos beneficiários, que antes os realizavam sem qualquer restrição. A FNP conseguiu liminar garantindo os mesmo direitos da AMS na APS, momento os advogados aguardam a análise de embargos.
A FNP conseguiu também, por meio de liminar, assegurar a margem consignável limitada em 13% da suplementação, em substituição a margem utilizada de 30% para os assistidos junto a Petros. A federação fundamentou a defesa da categoria no artigo 34 do ACT 2020/2022, que diz no parágrafo 1 que o desconto de 30% seria implantado desde que priorizado o desconto em favor da AMS. Em decorrência da Petros priorizar os empréstimos, nosso jurídico defende que a margem consignável que deve ser adotada é de 13%.
Outra ação de nosso jurídico contra a APS visa anular cláusula abusiva de seu estatuto. A federação reclama a associação compulsória, falta de paridade no conselho, decisões que devem ser ratificadas pela patrocinadora, impedimento de participação de dirigentes sindicais dentre outras.
Cobrança abusiva por boleto
Em 2021, após a Petrobrás fazer cobrança indevida por boleto de um equacionamento da AMS sem comunicar a categoria, a FNP conseguiu na Justiça a devolução dos valores descontados e a suspensão dos descontos programados. A conquista veio por meio de Tutela provisória de Urgência e a ação continua em andamento, questionando a falta de demonstração de débitos da AMS que justifique um equacionamento. Queremos que a Petrobrás abra a caixa preta da AMS para que possamos saber ao certo como andam as finanças de nosso benefício, que ano após ano vem perdendo qualidade e ficando mais caro. A ação está em andamento, com prazo para que o sindicato responda a manifestação da empresa quanto a descumprimento de liminar.
Impugnação da eleição da APS
A FNP e FUP iniciaram ação impugnando a eleição da APS. Isso porque, articulado pelos sindicatos, a participação da categoria para escolha do conselho fiscal e deliberativo da APS foi ínfima, somando pífios 1.324 votos de titulares, o que representa somente 1,17% de votos de petroleiros, em um universo de mais de 112 mil titulares. As chapas “vencedoras” aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da APS não obtiveram sequer 1% dos votos possíveis, ou seja, não a nenhuma legitimidade nessa eleição.
A APS busca legitimar sua existência constando no ACT da categoria, ajustando cláusulas para constar no plano da AMS. A categoria é contra a criação de uma associação para gerir um plano que não tinha custo para a empresa, pois era gerida por profissionais petroleiros e agora precisa até mesmo de sede própria para funcionar.
Para saber mais sobre as ações do jurídico, participe das reuniões mensais que acontecem em toda última quarta (na subsede em São Sebastião) e quinta (na sede em Santos).
Apesar de termos sucesso em muitas das ações de nosso jurídico, a mobilização da categoria é o principal combustível para barrar os ataques da atual gestão da Petrobrás sobre os direitos e benefícios dos petroleiros, que estão sendo retirados para facilitar a privatização da empresa.
Sem a Petrobrás não existirá mais AMS ou Petros, portanto, a luta não é uma escolha, mas condição para manutenção de uma categoria forte e influente na política nacional!
Dentre as mobilizações que todos poderão participar, no próximo dia 12 de julho, o Sindipetro-LP fará uma caravana para participar de ato no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, que acontece no dia 12 de julho (terça-feira), a partir das 14 horas. Para isso, o sindicato irá disponibilizar quantos ônibus forem necessários para levar uma caravana lotada. O objetivo é levar até Brasília, pelo menos, três ônibus. A viagem terá início, às 14h, do dia 11 de julho, da sede, em Santos, e da subsede, em São Sebastião, mas todos deverão chegar às 13h.
O ato está sendo construído com a participação das federações dos correios e da Eletrobrás, Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Única dos Petroleiros (FUP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Fórum Nacional Popular de Educação, Central Única dos Trabalhadores, Internacional da Educação, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e lideranças do PT, PSOL e PCdoB. Saiba mais no link: https://tinyurl.com/2p8ywf2m