IPCA Saúde
Conforme estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, a Saúde Petrobrás atualizou sua tabela de Grande Risco em 6,66%. O reajuste está previsto no parágrafo 11º da cláusula 37ª, o percentual apurado foi aplicado nas tabelas de Grande Risco constantes dos anexos IX, X e XI do ACT 2023-2025. O repasse é pautado no IPCA Saúde dos últimos 12 meses (março/2023 a fevereiro/2024). As mudanças já terão reflexo no contracheque do dia 25 de abril. Os valores serão cobrados retroativamente a partir de 1º de março.
Estas medidas visam restabelecer a relação de custeio da AMS em 60% de participação pela Petrobrás e 40% pelos beneficiários, de forma a garantir a sustentabilidade do plano. Entretanto conforme matéria divulgada no site do Sindipetro-LP (clique aqui) essa relação de custeio pode mudar graças a nova resolução, que irá substituir a CGPAR n° 42. A expectativa é que a nova resolução permita avanços nas negociações coletivas com a Petrobrás referentes a participação da categoria na contribuição em 70% (empresa) a 30% (empregados).
Outra medida acordada no ACT, e que vigora desde 2018, é a contribuição adicional, a ser descontada anualmente em novembro, com valor correspondente à contribuição regular do beneficiário com base na tabela de Grande Risco em vigor. Esse ponto também será revisto. Após a nova resolução, será negociado com a gestão da Petrobrás, se houver margem, a retirada desse adicional do ACT através de um aditivo.
Carência na reinclusão de beneficiários e Consecutividade
Teve início no dia 6 de abril a operacionalização da regra de carência na reinclusão de beneficiários, conforme previsto na Cláusula 38, parágrafo 1º, e da consecutividade das 120 (cento e vinte) contribuições imediatamente anteriores à aposentadoria para fruição da tabela dos ativos na saída da companhia. A medidia foi feita de acordo com a Cláusula 36, parágrafo 5º, do ACT 2023-2025, respeitando integralmente as exceções a essas regras previstas no documento.