Liminar vale para outras bases
A Petrobrás encaminhou pedido ao desembargador Fernando Álvaro Pinheiro, da Seção de Dissídios Coletivos, para não negociar agora os dias parados durante a greve dos petroleiros contra a tabela de turno 3x2 na RPBC e UTE Euzébio Rocha. A empresa também pede ao magistrado que seja aplicado sobre o período os descontos dos dias parados, embasando o pedido “em aparente abusividade”, conforme manifestado na decisão que suspendeu a greve.
O jurídico do Sindipetro-LP informa que peticionou ação, requerendo tutela antecipada para que não sejam descontados os dias de lockout na folha de pagamento dos petroleiros que participaram da greve e agendou conversa com o desembargador responsável pela decisão liminar do dissídio coletivo.
Os petroleiros da RPBC e UTE tentaram de todas as formas negociar com a empresa a mudança de escala, mas sem avanços por parte da atual gestão da companhia, a única alternativa que restou foi a greve. Apesar do movimento paredista, a proposta dos trabalhadores era de manter 100% dos grupos trabalhando, mas pela tabela 6x4, o que foi negado pela empresa. Como forma de impedir a mobilização dos petroleiros, por ordem da gerência da unidade, a empresa primeiro passou a trancar a entrada da refinaria com cadeados e depois passou a exigir do trabalhador assinatura individual de termo, constando que aceitaria a tabela 3x2, o que era inaceitável. A prática do lockout por parte da empresa foi bastante documentada e está no processo.
Vale ressaltar que o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradora do Trabalho, Vera Lúcia Carlos, analisou a ação de dissídio coletivo encabeçada pelo Sindipetro-LP e atestou que a greve deflagrada no dia 25 de julho foi legítima e que a gestão da empresa promoveu lockout, por isso, deve pagar os dias parados.
A liminar que favoreceu os petroleiros de Cubatão teve seus efeitos estendidos para outros sindicatos da categoria petroleira (Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo e o Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos), tomando proporção nacional. Para a Petrobrás, somente após acabarem as tratativas de acordo também com esses sindicatos, irá se manifestar quanto a negociação dos dias parados. Além das bases paulistas, sindicatos de outras localidades já aprovaram a deflagração de movimento grevista. É o caso, por exemplo, do Sindipetro Bahia e do Sindipetro Pernambuco/Paraíba.
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